Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q3357023 Administração Financeira e Orçamentária
Despesas discricionárias são:
Alternativas
Q3356382 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina que os convênios serão administrados e fiscalizados, desde sua formalização até o termo de cumprimento dos objetivos, pelo fiscal. No ato de escolha deste fiscal, a autoridade deverá observar o seguinte:

l- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a respectiva publicidade;
ll- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
lll- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.

Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas: 
Alternativas
Q3356164 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Santos (2014), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, regulamenta a Constituição Federal (CF) no que diz respeito à tributação e orçamento e atende ao art. 163 da CF. Sendo assim, com base no referido autor e na referida Lei, analise as afirmações abaixo:

1. São alguns dos instrumentos preconizados pela LRF para planejamento do gasto público: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).
2. No que diz respeito às despesas, toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada pela LOA, pelo PPA e pela LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
3. De acordo com LRF, entende-se como despesas de pessoal: somatório dos gastos do ente da federação com ativos, com inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias; vencimentos e vantagens, fixas e variáveis; subsídios, proventos de aposentadoria; reformas e pensões, adicionais de qualquer natureza; gratificações, horas extras e vantagens pessoais; encargos sociais; contribuições recolhidas pelo ente a entidades de previdência.
4. A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público: 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) para União; 60% (sessenta por cento) da RCL para os Estados e os Municípios. Na esfera municipal, 8% (oito por cento) para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 52% (cinquenta e dois por cento) para o Executivo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3354862 Administração Financeira e Orçamentária

Leia.


“É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor


O conceito acima refere-se a: 

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Q3353032 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
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Q3350035 Administração Financeira e Orçamentária
 receitas públicas são ingressos derivados de fontes de recursos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que são arrecadadas no decorrer de um exercício, entre 1º de janeiro à 31 de dezembro aumentando as disponibilidades financeiras do Estado.
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Q3350027 Administração Financeira e Orçamentária
Executar despesa pública deriva da realização das despesas contidas no orçamento público por meio dos estágios estabelecidos em Lei. Assinale a alternativa correspondente a etapa onde o governo reserva o dinheiro que será utilizado para pagamento na medida em que for entregue o bem ou o serviço concluído. 
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Q3350024 Administração Financeira e Orçamentária
Executar despesa pública deriva da realização das despesas contidas no orçamento. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever a confirmação do recebimento do que foi adquirido pelo governo, ou o ato de conferência do bem entregue com as especificações demandadas na aquisição ou da conclusão de uma obra de acordo com o que foi requisitado.
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Q3346528 Administração Financeira e Orçamentária
“A administração de _____________ é a principal ocupação cotidiana do administrador financeiro e preocupa-se principalmente em manter níveis satisfatórios de caixa e estoque, decisões sobre vendas a crédito para os clientes e levantamento de recursos financeiros de curto prazo, caso sejam necessários” (Kurcreviski et al., 2022).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q3346506 Administração Financeira e Orçamentária
A estimativa da Prefeitura de Novo Hamburgo é arrecadar mais de R$ 2 bilhões em 2024, alcançando esse índice pela primeira vez na história. O projeto, que estima a receita e fixa as despesas, prevê um incremento de 28,2% nas contas públicas em relação à previsão orçamentária de 2023. Somente os valores que a Prefeitura estima arrecadar com o IPTU e com o ICMS correspondem a 17,76% do total do orçamento. Entre os argumentos e as explicações apresentadas pelos gestores ao justificar o orçamento recorde, estão:

I. A projeção de crescimento da arrecadação municipal em 2024 é impulsionada, em parte, pela atualização da planta de valores que ocorreu em 2021 – que gerará um aumento de 20% no valor do IPTU em 2024 para grande parte dos contribuintes –, assim como ocorreu nos dois últimos anos.

II. As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e pelo Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões).

III. A previsão de orçamento destinado à Secretaria da Fazenda em 2024 chama a atenção pelo aumento de quase 100% em relação a 2023, e passará de R$ 115 milhões para R$ 231 milhões.

Quais estão corretos?
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345794 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, há a disposição de que
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Q3344238 Administração Financeira e Orçamentária

O Município Alfa loca um imóvel no qual funciona um posto de atendimento para munícipes. O local é de fácil acesso, já possui toda a estrutura necessária para o desenvolvimento dos serviços prestados, o que leva o Município a optar por sua aquisição.



A dotação orçamentária destinada a essa compra é uma despesa classificada como

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Q3344237 Administração Financeira e Orçamentária
O Prefeito do Município Beta prevê uma dotação orçamentária no projeto de Lei Orçamentária Anual para a realização de uma olímpiada de conhecimentos em matemática e física, para incentivar os alunos do ensino fundamental e médio ao estudo. Aprovado o projeto de Lei Orçamentária Anual e na fase de planejamento das licitações e contratações necessárias para organização da olímpiada, percebe-se que a dotação orçamentária disponível é insuficiente para sua realização, sendo necessário crédito adicional. Esse crédito será
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Q3344037 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa do ciclo orçamentário na qual se compreendem a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, bem como a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e serviços, corresponde
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Q3344032 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas públicas empenhadas, mas pendentes de liquidação e pagamento, serão inscritas, no encerramento do exercício, sob a perspectiva orçamentária, como
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Q3344031 Administração Financeira e Orçamentária
Hipoteticamente, a secretaria municipal da cultura de um município contratou serviços de restauração de duas obras de artes, pelo valor total de R$ 450.000,00, em 5 de março de 2023.

Em 15 de outubro de 2023, a empresa contratada comunicou aos agentes públicos da secretaria que o serviço tinha sido finalizado e, após análise das obras, no dia 6 de novembro de 2023, o servidor público responsável confirmou a entrega do serviço e solicitou pagamento do fornecedor, que foi realizado no dia 5 de dezembro de 2023.

É correto afirmar que, no dia 5 de março de 2023, provavelmente tenha sido realizado o estágio da despesa denominado de
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Q3344030 Administração Financeira e Orçamentária
O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é chamado de 
Alternativas
Q3344016 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Alternativas
Q3343933 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) dispõe que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. E, na hipótese de algum ente federado não observar o disposto acima no tocante aos impostos, a Lei estabelece, como sanção, que o respectivo ente
Alternativas
Q3343922 Administração Financeira e Orçamentária
Leia o trecho a seguir para responder à questão.


A Prefeitura de Vista Alegre do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a entrega dos uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, atendendo a demanda da EMEI Aurélio Bettini e da EMEIEF Irineu Julião. O kit entregue contém duas bermudas, duas camisetas de manga curta e uma camiseta regata. E cada aluno recebeu também um conjunto de agasalho (calça e jaqueta). (...) Ao todo, a prefeitura adquiriu 4.788 peças e o investimento, com recursos próprios, foi de cerca de R$ 230 mil.


(Fonte: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, 2023. Disponível em: https://pmvistaalegredoalto.com.br/noticias/prefeitura-entrega-uniformes-escolares-para-alunos-da-rede-municipal)
Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
3361: A
3362: A
3363: B
3364: B
3365: D
3366: E
3367: C
3368: A
3369: D
3370: E
3371: A
3372: D
3373: D
3374: C
3375: C
3376: A
3377: E
3378: E
3379: B
3380: B