Trata-se de mais um sistema correicional e de controladoria com informações orçamentárias e de correição no âmbito dos serviços públicos de saúde nacional e dos territórios brasileiros.

É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação máxima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) por parte dos entes federados, sendo o preenchimento do SIOPS, portanto, facultativo.

Os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, suas receitas totais e despesas públicas em saúde no sistema, podendo arcar com medidas administrativas caso haja o descumprimento da orientação, prevista na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

O SIOPS é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados.