Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O acompanhamento e a fiscalização da execução
orçamentária, no âmbito da União, é uma atribuição conjunta
de comissão mista específica e das demais comissões do
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Entre as práticas questionáveis no trato da questão
orçamentária no Brasil, tem-se citado a linearidade, que
consiste em uma tendência a autorizar a expansão ou a
contração das despesas segundo percentuais diferenciados,
conforme as demandas de cada órgão e unidade.
No plano nacional, a lei orçamentária deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha mais de 30% do capital social com direito a voto.
A cobertura do deficit de manutenção das empresas públicas é considerada uma subvenção social, desde que a empresa beneficiada não tenha fins lucrativos.
Em 2005, se o governador do DF desejou abrir créditos suplementares por meio do uso de superávit financeiro do ano de 2004, não esteve limitado àqueles recursos superavitários destinados a atender às mesmas ações em execução em 2005.