São despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.

A inscrição de restos a pagar tem validade por um ano, conforme Decreto 93.872/86.

O pagamento de restos a pagar depende da liquidação da despesa inscrita à conta desse título.

Os saldos a apagar oriundos de depósitos efetuados por terceiros representam restos a pagar.

São despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.