Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o item subsequente, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.
Para se obter uma medida sobre a eficiência operacional, pode-se utilizar o índice de retorno sobre o investimento (ROI). Para
que se possa interpretar a evolução desse indicador, deve-se
obter duas informações que são sua própria composição:
resultado bruto dividido pelo total investido.
Julgue o item subsequente, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.
Uma organização que se caracteriza como empresa controlada
estará necessariamente sujeita a incidência da LRF.
Julgue o item subsequente, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.
Caso determinada organização pública incorra em infrações
previstas na LRF, as sanções classificadas como institucionais
previstas nessa lei recairão apenas sobre o ente público.
Julgue o item subsequente, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.
É restrito ao Ministério Público e respectivos tribunais de
contas a competência para denunciar o desrespeito à LRF.
Julgue o item subsequente, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.
É permitida a contratação da antecipação de receita
orçamentária, desde que não ocorra no último ano de mandato.
A respeito das disposições da Lei n.º 4.320/1964 com relação à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
As dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias não
poderão ser movimentadas por órgãos centrais de
administração geral, ainda que expressamente determinado na
Lei de Orçamento.
( ) As despesas destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como despesas de investimento.
( ) Subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de investimento de entidades beneficiadas.
( ) As dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços são consideradas transferências correntes.
A sequência correta de cima para baixo é:
Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.
Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.
A dívida fundada refere-se ao montante, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do estado do Espírito Santo, assumida em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. Refere-se, também, às obrigações decorrentes de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.
No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.
Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário no âmbito dos estados e do Distrito Federal cabe aos presidentes dos tribunais de justiça. Entretanto, se essa proposta não for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo pode considerar como proposta os valores aprovados na lei orçamentária vigente, devendo ajustá-los aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo sua eficácia por decurso de prazo. Nessa situação, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito são consideradas nulas e devem ser canceladas.
( ) Devem ser evitados os espaços em branco em informações, pronunciamentos e despachos exarados em processo administrativo.
( ) A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilograficamente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
( ) Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria-Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial.
( ) É vedada a utilização de microfilmagem na guar-da temporária e permanente de documentos.
Devem-se especificar, no orçamento, os programas que serão atendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesa pública, até o nível de elemento dessa despesa.
Se um crédito adicional cancelar uma despesa financiada com recursos vinculados a determinada finalidade, a dotação eventualmente incluída ou reforçada deve respeitar a vinculação original da receita.
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