Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Leia.
“É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor
O conceito acima refere-se a:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A projeção de crescimento da arrecadação municipal em 2024 é impulsionada, em parte, pela atualização da planta de valores que ocorreu em 2021 – que gerará um aumento de 20% no valor do IPTU em 2024 para grande parte dos contribuintes –, assim como ocorreu nos dois últimos anos.
II. As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e pelo Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões).
III. A previsão de orçamento destinado à Secretaria da Fazenda em 2024 chama a atenção pelo aumento de quase 100% em relação a 2023, e passará de R$ 115 milhões para R$ 231 milhões.
Quais estão corretos?
O Município Alfa loca um imóvel no qual funciona um posto de atendimento para munícipes. O local é de fácil acesso, já possui toda a estrutura necessária para o desenvolvimento dos serviços prestados, o que leva o Município a optar por sua aquisição.
A dotação orçamentária destinada a essa compra é uma despesa classificada como
Em 15 de outubro de 2023, a empresa contratada comunicou aos agentes públicos da secretaria que o serviço tinha sido finalizado e, após análise das obras, no dia 6 de novembro de 2023, o servidor público responsável confirmou a entrega do serviço e solicitou pagamento do fornecedor, que foi realizado no dia 5 de dezembro de 2023.
É correto afirmar que, no dia 5 de março de 2023, provavelmente tenha sido realizado o estágio da despesa denominado de