Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Q65749
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009,
da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.
A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.
da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.
A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.
O valor do empenho ordinário na subfunção administração geral alcançou o montante de R$ 6,9 bilhões, sendo liquidados aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
Q65748
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009,
da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.
A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.
da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.
A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.
Em consonância com o aprovado na LOA 2009, será pago o montante de R$ 59.017.349.579, na função Saúde até o dia 31/12/2009.
Q65747
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito da programação financeira e da contabilização das
operações típicas na administração federal, julgue os itens
subsequentes.
operações típicas na administração federal, julgue os itens
subsequentes.
A transferência do limite de saque da Secretaria do Tesouro Nacional para os órgãos setoriais do sistema de programação financeira (OSPF) ocorre por meio do repasse, enquanto a cota refere-se à liberação dos recursos do OSPF para entidades da administração indireta.
Q65746
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito da programação financeira e da contabilização das
operações típicas na administração federal, julgue os itens
subsequentes.
operações típicas na administração federal, julgue os itens
subsequentes.
Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.
Q65745
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento
e de orçamento federal.
e de orçamento federal.
Os órgãos setoriais e específicos que integram o sistema de planejamento e de orçamento federal são sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
Q65744
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento
e de orçamento federal.
e de orçamento federal.
O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
Q65743
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Apesar da existência de contribuições sociais sobre faturamento, lucro e receita das empresas destinadas para a seguridade social, esses recursos não são aplicados integralmente nas políticas da seguridade social, devido à existência da DRU. Ao considerar no cálculo a devolução dos recursos desvinculados pela DRU, o TCU mostra um resultado superavitário do orçamento da seguridade social, em 2008.
Q65742
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, obedecendo as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. Com isso, é de responsabilidade exclusiva da unidade orçamentária do Ministério da Saúde a execução das despesas com a saúde pública.
Q65741
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
A receita tributária demonstrada na tabela passou pelo terceiro estágio da execução, que é o recolhimento. No recolhimento das receitas tributárias, deve ser observado o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.
Q65740
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Conforme a tabela, as receitas de capital incluem as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços e as provenientes de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas da seguridade social.
Q65739
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Q65738
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
As três leis que compõem o ciclo orçamentário brasileiro são: o
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que a LDO estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Q65737
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
As três leis que compõem o ciclo orçamentário brasileiro são: o
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
Devido à ausência de lei complementar na esfera federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), não há prazos estabelecidos para o Poder Executivo encaminhar os projetos de lei que tratam do PPA, da LDO e do orçamento anual.
Q65307
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração
pública, julgue os itens subsequentes.
pública, julgue os itens subsequentes.
A despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, será considerada, pela LRF, adequada com a LOA quando a soma de todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não ultrapassar os limites estabelecidos para o exercício.
Q65306
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração
pública, julgue os itens subsequentes.
pública, julgue os itens subsequentes.
A renúncia de receita prevista na LRF compreende remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, mas não contempla as situações de anistia fiscal.
Q65305
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca da Lei nº 101/2000 e de seus reflexos na administração
pública, julgue os itens subsequentes.
pública, julgue os itens subsequentes.
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, caso ocorra, não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.
Q65301
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito das receitas e das despesas
públicas e seus reflexos.
públicas e seus reflexos.
As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.
Q65300
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Q65299
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.
Q65298
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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