Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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execução, julgue os seguintes itens.
orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício
financeiro de 2011
orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício
financeiro de 2011
LEI Nº 4.320, de 17 de março 1964, publicada no DOU de 23.3.64 com Retificação no DOU de 9.4.64 – 5.5.64 e 3.6.64, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
§ 1º - Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II - Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo número 1.
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
§ 2º - Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos números 6 e 9.
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Considerando a estrutura do Art.2º, analise as proposições seguintes:
I. O inciso IV do § 1º pode e deve ser transposto para compor o § 2º.
II. O inciso I do § 1º devia enunciar o § 2º.
III. Não se podem alterar os incisos do § 1º, uma vez que todos estão em correta consonância com o Art. 2º.
IV. O verbo “acompanharão” enuncia a utilidade dos três incisos do § 2º, portanto, estão corretos.
Marque SOMENTE as proposições corretas.
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?
I - realizar concurso público dentro da vigência do exercício financeiro.
II - destinar recursos orçamentários e financeiros para investimentos plurianuais.
III - abrir créditos suplementares até determinada importância no exercício financeiro.
IV - realizar em qualquer mês do exercício financeiro operação de crédito por antecipação de receita.
Assinalar a alternativa correta.
“A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por _____________________do poder ______________ , dependendo de prévia autorização ____________________, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.”
O Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais foi criado, em 2004, com a função precípua de promover a integração das ações dos fundos setoriais.
Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.
É inadmíssivel a capitalização de juros referentes a recursos
movimentados a débito ou a crédito por meio da conta única do
Tesouro Nacional com periodicidade inferior a um ano.
Nos Balanços Orçamentário e Patrimonial do exercício de 2011 de determinado Ente público constam as seguintes contas contábeis:
Contas Contábeis Valores
Débitos de Tesouraria 70
Bens de Natureza Industrial 80
Restos a Pagar 130
Caixa 150
Bens Imóveis 200
Bancos Conta Movimento 250
Dívida Fundada Interna 300
Abertura de Créditos Especiais 350
Despesas Orçamentárias Executadas 1.000
Receitas Orçamentárias Previstas 1.300
Receitas Orçamentárias Executadas 1.900
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