Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso - Página 13

Q3040638

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Prova: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Técnico de Formação Superior - Contador |

Q3040638 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.

O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária. A classificação funcional deve responder à pergunta: “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.

Certo

Errado

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Q3038873

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038873 Administração Financeira e Orçamentária

Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos.

O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se

A

provisão.

B

sub-repasse.

C

dotação.

D

repasse.

E

cota.

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Q3033644

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |

Q3033644 Administração Financeira e Orçamentária

“Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Esse documento se refere a(ao):

A

Lei Complementar 101, de janeiro de 1996

B

Decreto-Lei nº 14.676, de março de 1998

C

Lei nº 4.320, de março de 1964

D

Lei Federal nº 4.212, de março de 1996

E

Decreto nº 14.566, de abril de 1998

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Q3023556

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3023556 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº. 4.320/64, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a Lei, não são classificadas como Receitas de Capital:

A

as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

B

as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.

C

as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

D

os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

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Q3017728

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 |

Q3017728 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei n. 4.320/64, consideram-se restos a pagar:

A

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de julho distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de novembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

As despesas ainda não empenhadas.

D

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q3017719

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 |

Q3017719 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o crédito destinado a suprir o déficit de despesa prevista no orçamento corrente, destinado unicamente a reforça-la, é denominado de:

A

Crédito suplementar.

B

Crédito complementar.

C

Crédito ordinário.

D

Crédito especial.

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Q3016611

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Auditor Fiscal |

Q3016611 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a execução do orçamento de 2023, a Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, enfrentou dificuldades para cumprir as metas fiscais estabelecidas, devido a um aumento inesperado nas despesas correntes. Para ajustar o orçamento e manter o equilíbrio fiscal, a equipe considerou várias medidas, incluindo o contingenciamento de despesas e a revisão dos contratos vigentes.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.

Alternativas:

A

Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.

B

Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.

C

Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

D

Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q3016609

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Auditor Fiscal |

Q3016609 Administração Financeira e Orçamentária

A Prefeitura de Queimadas-PB, ao realizar o planejamento para o próximo exercício financeiro, deve garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/1964, de forma a evitar possíveis sanções por desobediência aos limites estabelecidos para gastos públicos e endividamento. A equipe de planejamento precisa se certificar de que todas as normas e limites fiscais serão respeitados.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para as despesas com pessoal e para o endividamento dos entes federativos, exigindo que os gestores mantenham o equilíbrio entre receitas e despesas, sob pena de sanções previstas na legislação.
2. A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro, abrangendo desde a previsão da receita até a fixação e execução das despesas públicas, além de regulamentar a prestação de contas e o controle financeiro dos recursos públicos.
3. A LRF exige a elaboração de relatórios de gestão fiscal e a demonstração da capacidade de pagamento como requisitos para a contratação de operações de crédito e a concessão de garantias pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
4. A execução orçamentária e financeira deve ser acompanhada por um sistema de controle interno e externo, que assegure a conformidade com a LRF e a Lei nº 4.320/1964, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
5. O não cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF pode resultar em restrições para a realização de transferências voluntárias, além de implicar na responsabilização dos gestores públicos.

Alternativas:

A

Apenas os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.

B

Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.

C

Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.

D

Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q3015817

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico em Contabilidade |

Q3015817 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as subvenções, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

Subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e, como tais, são classificadas como despesa de capital.

B

As subvenções econômicas são aquelas que se destinam apenas a empresas privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

C

As subvenções sociais são aquelas que se destinam apenas a instituições públicas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

D

As subvenções sociais são aquelas que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com finalidade lucrativa.

E

As subvenções econômicas são aquelas que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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Q3009730

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |

Q3009730 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da legislação, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o governo tenha estocado cereais da cesta básica, prevendo quebras de safra. Ao se consumar a escassez dos produtos, o governo, então, decide revendê‑los a preço subsidiado, dada a elevação nos preços de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que essa diferença corresponde a uma subvenção social, visando especialmente aliviar o efeito sobre as classes mais pobres.

Certo

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Q3009023

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |

Q3009023 Administração Financeira e Orçamentária

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públicos, conforme previsão da Lei nº 4.320/64.

Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.

( ) É amplamente permitida a concessão de suprimento de fundos para pagamento de despesas rotineiras e não eventuais, ainda que decorrente da ausência de planejamento.

( ) No âmbito federal, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF pode ser utilizado para a aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q3006017

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |

Q3006017 Administração Financeira e Orçamentária

O principal objetivo da Lei 4.320/1964 é:

A

Estabelecer as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

B

Definir os critérios para a aplicação dos recursos públicos em projetos de engenharia agronômica.

C

Regulamentar a criação e o funcionamento dos órgãos de controle interno e externo da administração pública.

D

Estabelecer os princípios e diretrizes para a realização de parcerias público-privadas na área de infraestrutura.

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Q2754361

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |

Q2754361 Administração Financeira e Orçamentária

No início do exercício, uma entidade do setor público após a realização de procedimento de inexigibilidade de licitação para fornecimento de energia elétrica (fornecedor exclusivo), irá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.
Considerando a natureza da contratação, é correto afirmar:

A

Será emitido empenho estimativo uma vez que o montante a ser contratado não pode ser determinado.

B

O empenho será ordinário, pois o resultado da licitação é um valor exato.

C

Por se tratar de despesa concretizada mediante contrato entre as partes, o empenho deve ser global e mensalmente será feito o parcelamento da despesa.

D

O empenho a ser emitido deve ser ordinário por se tratar de uma despesa contratual que resguardará a entidade de possíveis alterações no preço, se houver.

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Q2687139

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno |

Q2687139 Administração Financeira e Orçamentária

Adonias, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Caratinga, recebe expediente oriundo da Mesa Diretora para esclarecimento de pontos relativos à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. Assinale a afirmativa que se mostra INCORRETA frente ao que dispõe o referido diploma legal.

A

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, sendo que a ele pertencerão as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

B

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

C

Havendo lei municipal dispondo sobre o mesmo assunto, essa se sobrepõe às normas porventura estabelecidas na lei federal, tendo em vista que a Constituição da República confere competência legislativa exclusiva aos municípios para regular o direito financeiro.

D

O controle da execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

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Q2675142

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: IDIB - 2024 - Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE - Analista de Controle |

Q2675142 Administração Financeira e Orçamentária

Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:

A

Receitas patrimoniais.

B

Cobrança de Dívida Ativa.

C

Receitas de capital.

D

Receitas diversas.

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Q2658911

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Contador |

Q2658911 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências de capital.

D

adiantamentos para futuro aumento de capital.

E

despesas correntes.

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Q2654904

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654904 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles processados e outra parte correspondente a restos a pagar não processados. Temeroso de apontamentos por parte do Tribunal de Contas, o dirigente da autarquia decidiu proceder ao cancelamento de parte desses restos a pagar, o que se afigura juridicamente

A

obrigatório em relação aos restos a pagar processados, caso se trate do último ano de mandato do chefe do Executivo, podendo os não processados ser diferidos para o exercício subsequente.

B

incorreto em relação aos restos a pagar processados, uma vez já ultrapassada a etapa de liquidação da despesa, de forma que o não pagamento configura enriquecimento injustificado da Administração Pública.

C

incorreto em relação aos restos a pagar não processados, apenas, pois em tal modalidade ainda não há empenho finalizado, como ocorre nos processados, de forma que basta sustar a liquidação da despesa.

D

obrigatório em relação a ambas as categorias no montante em que ultrapassem o saldo de caixa disponível ao final do exercício.

E

possível em relação aos restos a pagar processados, quando ainda não empenhada a despesa correspondente, cabendo a reabertura no exercício subsequente mediante crédito orçamentário específico.

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Q2643699

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q2643699 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:

A

as subvenções sociais se caracterizam como aquelas que visam ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

B

as subvenções econômicas visam à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

C

o valor das subvenções sociais, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

D

é vedada, em qualquer hipótese, a subvenção à pessoa jurídica de fins lucrativos.

E

a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, não exige expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento do ente subvencionador.

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Q2629446

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Câmara de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Controlador Interno |

Q2629446 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:

A

Subvenções sociais.

B

Subsídios de manutenção.

C

Patrocínios de continuação.

D

Benefícios continuados.

E

Auxílios correntes.

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Q2614438

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Econômica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Prova Discursiva - Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Prova Discursiva - Auditor de Controle Externo – Área: Econômica |

Q2614438 Administração Financeira e Orçamentária

O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para a construção de uma escola técnica, utilizando como fonte recursos livres disponíveis da conta única do tesouro estadual fruto da arrecadação de impostos.

Nessa situação hipotética, o estado do Paraná pretende realizar uma despesa

A

de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

B

de capital efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

C

de capital efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e originárias.

D

de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e originárias.

E

corrente não efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e derivadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária

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