Questões de Concurso
Sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale V para a afirmativa verdadeira ou F para a falsa.
( ) O limite de gastos com pessoal, como função da receita, já estava previsto anteriormente a LRF, mas não era cumprido devido à falta de legislação sobre o assunto, o que foi preenchido pela LRF.
( ) A LRF permitia endividamentos das esferas acima de um determinado limite, mas obrigando-as a um rápido retorno ao teto estabelecido, mas, ainda assim, sujeitas a renegociação ou penalidades a serem pagas para o governo federal, no caso das unidades subnacionais.
( ) A LRF se inspirou no Fiscal Responsability Act, instituído na Nova Zelândia, que representou um marco na política fiscal, visando o controle dos gastos públicos, ao definir critérios de transparência e de responsabilidade na gestão das finanças públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
I Anexo de Metas Fiscais - permite adotar medidas de revisão das metas no sentido de manter a política fiscal responsável.
II. Ordem Bancária - OB - permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.
III. Nota de Empenho - NE - permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
IV. Relatório de Gestão Fiscal - permite acompanhar as atividades financeiras e de gestão e adotar medidas corretivas, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos na LRF.
V. Nota de Movimentação de Crédito - NC - permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.
Está correto o que consta APENAS em
O saldo de convênio, enquanto não utilizado, deverá ser aplicado em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo, se a previsão de seu uso for superior a um mês.
Caso determinado órgão público, por intermédio de seu setor de contabilidade, precise fazer a confirmação mensal dos demonstrativos gerados pelo sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) a partir dos documentos emitidos diariamente, será necessário que esse órgão utilize o mecanismo de conformidade contábil.
Coluna 1
1. Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público.
2. Atividade de conteúdo econômico.
3. Conteúdo monetário.
4. A instrumentalidade da atividade financeira.
Coluna 2
( ) Está fora da atividade financeira, a captação de outras coisas que não seja dinheiro propriamente dito, tais como Bens ou Serviços.
( ) A atividade financeira é um instrumento destinado a arrecadar os meios financeiros e direcioná-los para a concretização dos referidos fins.
( ) Pode ser entre órgãos públicos. Ou entre órgãos públicos e órgãos privados.
( ) De conteúdo econômico que disciplina a captação, guarda e dispêndio dos recursos públicos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.
Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrente líquida para despesas de pessoal.