Questões de Concurso Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária

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Q277540 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q277539 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.

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Q275277 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,
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Q274874 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Segundo o princípio da unidade, cada ente da Federação está obrigado a incluir em seu orçamento todas as receitas e despesas dos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo respectivo ente.
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Q274766 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens
subsecutivos.

A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho adotados pelo governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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Q274754 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o orçamento como importante instrumento no
planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir,
relativos a orçamento público.

Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ao atendimento estrito do volume global de despesas projetadas pelo governo.
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Q274752 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o orçamento como importante instrumento no
planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir,
relativos a orçamento público.

De acordo com o princípio da não afetação das receitas, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar do orçamento, sem qualquer tipo de dedução.
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Q269954 Administração Financeira e Orçamentária
Para constar na lei orçamentária anual, os técnicos do orçamento da Secretaria de Planejamento de determinado estado elaborou o seguinte quadro com a previsão da receita e da fixação da despesa, para o exercício seguinte.

Imagem 008.jpg

Considerando somente os dados do quadro acima, e com base na fundamentação teórica dos princípios orçamentários, pode- se afirmar:
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Q269484 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas.
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Q264882 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio da universalidade do orçamento público determina que
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Q263344 Administração Financeira e Orçamentária
A determinação legal para que o governo, dentre outros, divulgue o orçamento público de forma ampla à sociedade, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, atende ao princípio da

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Q255435 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

O princípio da unidade orçamentária não é adotado no Brasil, de maneira que existem múltiplos orçamentos que não se incluem no orçamento anual da União, como os elaborados pelas empresas estatais e autarquias especiais.

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Q255434 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.

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Q255433 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira não estabelece o princípio da anualidade orçamentária, razão por que se aprovam o orçamento fiscal e o da seguridade social anualmente e o orçamento plurianual de investimentos, a cada quatro anos.

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Q250978 Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 de determinado Estado da Federação não constou as despesas do Poder Legislativo. O princípio orçamentário NÃO atendido é:

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Q248888 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita:

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Q248887 Administração Financeira e Orçamentária
A transparência do processo orçamentário, possibilitando a fiscalização pela sociedade, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional, é conferida especialmente pelo seguinte princípio orçamentário:

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Q246663 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal/88 preconiza que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.

Nesse diploma legal está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:
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Q243195 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio que estabelece que a Lei de Orçamento não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de
terceiros, transferências ou quaisquer outras, é denominado princípio orçamentário da
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Q242850 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, devem-se registrar, no mesmo item, o valor líquido bem como a dedução das parcelas de imposto previsto na lei orçamentária anual do governo federal a serem transferidas a estados e municípios.
Alternativas
Respostas
1761: C
1762: C
1763: D
1764: E
1765: C
1766: E
1767: E
1768: B
1769: C
1770: B
1771: D
1772: E
1773: C
1774: E
1775: D
1776: B
1777: E
1778: E
1779: A
1780: E