Questões de Concurso
Sobre prazos de envio e devolução dos instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2026
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |
Q4139403
Administração Financeira e Orçamentária
No caso da esfera federal de governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado
pelo Poder Executivo para apreciação legislativa em qual momento?
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Controlador Interno |
Q4073207
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de
planejamento primário previsto em nosso ordenamento,
servido de base para a elaboração e execução das
demais peças orçamentárias. Acerca do PPA, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4088811
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público brasileiro é estruturado por
diferentes instrumentos de planejamento que
orientam a alocação de recursos e a execução das
políticas públicas. Entre eles, estão o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada um
com funções e prazos específicos de elaboração e
encaminhamento ao Poder Legislativo. Em relação
ao orçamento público brasileiro, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir
e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O PPA trata do planejamento do governo durante quatro anos, sendo encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato.
( ) O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo até o dia 15/04 de cada ano a proposta da LDO e essa lei orienta a elaboração da LOA.
( ) A LOA tem como função estimar a receita e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, sendo que o envio ao Poder Legislativo deve ser feito até dia 31/08.
( ) O PPA, a LDO e a LOA podem ser modificados, mesmo após serem aprovados, a qualquer momento pelo Poder Executivo, por meio dos chamados créditos adicionais.
( ) O PPA trata do planejamento do governo durante quatro anos, sendo encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato.
( ) O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo até o dia 15/04 de cada ano a proposta da LDO e essa lei orienta a elaboração da LOA.
( ) A LOA tem como função estimar a receita e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, sendo que o envio ao Poder Legislativo deve ser feito até dia 31/08.
( ) O PPA, a LDO e a LOA podem ser modificados, mesmo após serem aprovados, a qualquer momento pelo Poder Executivo, por meio dos chamados créditos adicionais.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno |
Q3137491
Administração Financeira e Orçamentária
Em cumprimento ao artigo 5º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária
Anual deverá ser elaborado de forma compatível com o
plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A diretrizes orçamentárias devem ser apresentadas ao
Poder Legislativo até a seguinte data:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro |
Q3087913
Administração Financeira e Orçamentária
Qual a principal função do Plano Plurianual
(PPA) no ciclo orçamentário brasileiro?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512348
Administração Financeira e Orçamentária
O Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os
seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis
orçamentárias estaduais:
I. o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Governador subsequente, será encaminhado até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III. o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Estado será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
I. o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Governador subsequente, será encaminhado até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III. o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Estado será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360967
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as informações a seguir:
I. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Ministério Público.
II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Ministério Público.
II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324802
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.
Na esfera da União, o projeto plurianual deve ser
encaminhado para apreciação do Congresso Nacional
em até sessenta dias após a diplomação do vencedor
das eleições para presidente da República.
Q2324760
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.
Cada Poder exerce um papel determinado no ciclo orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias. Cabe ao Poder Executivo a obrigação de apresentar os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA ao Legislativo, que os aprovará, depois de discussões e modificações que podem ocorrer por meio de emendas parlamentares.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal de Tributos |
Q2300724
Administração Financeira e Orçamentária
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviado
pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do
encerramento do exercício financeiro, sendo que cabe ao
Legislativo aprová-lo até o
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Tesoureiro |
Q2104030
Administração Financeira e Orçamentária
A lei que estatui as normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelece que a Lei do Orçamento Anual, além de prever a receita e fixar a despesa, poderá conter diversas autorizações ao Poder Executivo. Entretanto, NÃO está entre as referidas autorizações:
Q4138893
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das leis orçamentárias e do processo orçamentário brasileiro é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1992423
Administração Financeira e Orçamentária
O caput deste artigo estabelece que o projeto de lei do plano plurianual deverá ser devolvido para sanção até o encerramento
do primeiro período da sessão legislativa, enquanto o § 2º obriga o seu envio, ao Poder Legislativo, até o dia 30 de abril do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo. Isso representará não só um reduzido período para a elaboração dessa
peça, por parte do Poder Executivo, como também para a sua apreciação pelo Poder Legislativo, inviabilizando o aperfeiçoamento metodológico e a seleção criteriosa de programas e ações prioritárias de governo. (Razões de Veto ao art. 3º da LRF.
Mensagem 627/2000)
É certo que o art. 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal como originalmente decretado pelo Congresso Nacional era o principal da Lei a cuidar diretamente do Plano Plurianual, mas foi vetado nos termos da mensagem acima. À míngua de tal regulamento,
É certo que o art. 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal como originalmente decretado pelo Congresso Nacional era o principal da Lei a cuidar diretamente do Plano Plurianual, mas foi vetado nos termos da mensagem acima. À míngua de tal regulamento,
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo |
Q1982343
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
Em âmbito federal, o prazo para envio do projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional encerra-se oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Em âmbito federal, o prazo para envio do projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional encerra-se oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Q1976573
Administração Financeira e Orçamentária
Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como
subsídio para acompanhamento da execução orçamentária e da
gestão fiscal refere-se à programação financeira e ao cronograma
de desembolso a serem estabelecidos e disponibilizados:
Q1949333
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente.
Os projetos de lei relativos à LDO e à LOA são de
iniciativa compartilhada entre todos os poderes dos
entes da Federação, devendo ser enviados para análise
do Poder Legislativo até o dia 30 de junho do exercício
anterior ao de sua vigência.
Q1943374
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou
ajustes de vigência plurianual serão asseguradas
anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento
de cada exercício financeiro correspondente.
Q1943363
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos é considerado como uma
despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma
redução no patrimônio líquido. Na devolução do
numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma
reversão da despesa.
Q1933508
Administração Financeira e Orçamentária
Em decorrência de danos causados por um intenso período de
chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal
situada no Estado de Santa Catarina precisou de obras
emergenciais para sua reconstrução. A ação orçamentária foi
autorizada no âmbito do Ministério da Infraestrutura,
acompanhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), com recursos do Tesouro.
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Q1922848
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Na tramitação do projeto de lei orçamentária, no
Congresso Nacional, podem ser apresentadas emendas
à receita, com a finalidade de alterar a sua estimativa. Se
decorrerem de renúncia de receita, a aprovação estará
condicionada à anulação de despesas ou ao acréscimo
de outra receita.
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