Questões de Concurso
Sobre prazos de envio e devolução dos instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Quanto à administração orçamentária e financeira de um ente público, correlacione os itens a seguir com suas respectivas explicações.
1. Aprovação e avaliação.
2. Receita e Despesa.
3. PPA, LDO e LOA.
4. Elaboração e execução.
5. Competência e caixa.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Executivo.
( ) instrumentos de planejamento orçamentário.
( ) execução orçamentária.
( ) regimes contábeis da receita e da despesa, pela Lei n. 4.320/64.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
As unidades responsáveis pelos orçamentos nos órgãos do Poder Judiciário estão sujeitas à orientação normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste sentido, as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento realizarão o acompanhamento e a avaliação dos respectivos planos e programas.
Com base nessas normas, julgue ositens seguintes.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
orçamentário.
subsequentes.
I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo. II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar. III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)