Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Planejamento para Concurso - Página 17

Q630071

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |

Q630071 Administração Financeira e Orçamentária

O Quadro I a seguir foi originado de um dos instrumentos de planejamento de um ente municipal em um dado exercício.

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com as normas relativas ao planejamento orçamentário no Brasil, o quadro se refere _______ e deve constar ________.

As lacunas são devidamente preenchidas, respectivamente, com:

A

ao Anexo de Gestão Fiscal; na LDO;

B

ao Anexo de Metas Fiscais; na LOA;

C

ao Anexo de Metas Fiscais; no PPA;

D

ao Anexo de Riscos Fiscais; na LDO;

E

ao Anexo de Riscos Fiscais; na LOA.

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Q617799

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617799 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Pedras, para o exercício de 2016, consta dotação orçamentária para investimento no valor de R$ 23.500.000. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO

A

esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

B

seja compatível com a previsão da arrecadação das receitas que os atenderá.

C

esteja previsto no anexo de metas fiscais.

D

seja compatível com as metas de arrecadação e com as prioridades da administração.

E

esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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Q617217

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q617217 Administração Financeira e Orçamentária

Considere:

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.

III. Relatório de Gestão Fiscal.

IV. Versão simplificada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal o que consta em

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q608443

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Engenheiro |

Q608443 Administração Financeira e Orçamentária

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comprovam que, nas últimas décadas, o Brasil se consolidou como um país urbano e metropolitano, tornando imprescindíveis os investimentos em infraestrutura de transporte de passageiros de média e alta capacidade. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vem dando prioridade à mobilidade urbana, aprovando empréstimo para implantação da Linha 4 do metrô carioca, apoiando a implantação do BRT da Grande Vitória, dentre outras. A alternativa que está em desacordo com essas informações é:

A

Os investimentos em infraestrutura são considerados grandes investimentos.

B

Os investimentos em infraestrutura podem ser considerados um desafio para o conjunto da sociedade brasileira.

C

Para viabilizar investimentos em infraestrutura é importante uma ação articulada da administração pública, em seus diferentes níveis, com o capital privado.

D

Investimento em infraestrutura pode ser considerado uma agenda concisa e simples, que precisa da cooperação da população.

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Q600569

Ano: 2016 Banca: PERFAS Órgão: Câmara Municipal de Israelândia - GO Prova: PERFAS - 2016 - Câmara Municipal de Israelândia - GO - Controle interno |

Q600569 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

A

Vale para os três poderes: federal, estadual e municipal.

B

Todos os governantes passarão a ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas e aprovadas pelo respectivo Poder Executivo.

C

Se o governante verificar que ultrapassou os limites para despesa de pessoal, deverá tomar providências para se enquadrar, no prazo de oito meses.

D

A Lei estabelece que nenhum governante poderá criar uma nova despesa continuada, por prazo superior a um ano sem indicar sua fonte de receita ou a redução de uma outra despesa.

E

N.D.A

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Q595774

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595774 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições da LRF, assinale a opção correta.

A

Despesa obrigatória de caráter continuado corresponde a despesa de capital cuja execução extrapola o exercício.

B

No âmbito da União, despesa relativa a demissão voluntária é computada no limite de despesa total com pessoal.

C

A SOF é o órgão responsável por divulgar a relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

D

Segundo o princípio da universalidade, os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão consolidados e escriturados de forma coletiva.

E

A diferença entre o montante das despesas de capital e o montante previsto para as receitas de operações de crédito no projeto de LOA deverá ser igual ou superior a zero.

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Q1236463

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS

Q1236463 Administração Financeira e Orçamentária

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se baseia no Plano Plurianual, orienta o projeto de Lei Orçamentária Anual e a ela dá apoio.
Nesse sentido, os seguintes itens estão presentes na LDO, à EXCEÇÃO de:

A

apresentação de anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

B

concessão de autorizações para quaisquer vantagens de aumento da remuneração, e para a criação de cargos.

C

definição de limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público e do Judiciário.

D

definição de parâmetros para a fixação da remuneração de pessoal no âmbito de Poder Legislativo.

E

definição de metas plurianuais dos objetivos do governo.

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Q761204

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Contador |

Q761204 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique nas alternativas a seguir, o instrumento de planejamento que consigna as prioridades e o direcionamento das ações de governo.

A

Plano Plurianual

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias

C

Lei Orçamentária Anual

D

Orçamento Fiscal

E

Orçamento da Seguridade Social

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Q693194

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF) |

Q693194 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta o que deverá conter no anexo de metas fiscais que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, conforme determina o parágrafo 1º, artigo 4º, seção II, capítulo II, da lei de responsabilidade fiscal.

A

Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos aos gastos com o quadro de pessoal ativo e aposentado e previsão para os dois próximos exercícios fiscais.

B

Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

C

Metas anuais estabelecendo critérios de produtividade esperados por parte dos setores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, além do distrito federal.

D

Metas anuais de valores necessários para a manutenção das atividades públicas, com previsão de ampliação dos serviços oferecidos à população na proporção de duas vezes a inflação do último exercício fiscal.

E

Metas de atendimento à população nos setores de segurança, saúde, educação e transporte, vinculadas aos ganhos de produtividade esperados de todas as organizações públicas.

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Q651681

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Contador |

Q651681 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à execução orçamentária e do cumprimentos das metas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

A

No prazo de sessenta (60) dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetárias, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

B

Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observando o disposto na alínea C do inciso I do Art. 4º, o poder executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

C

Se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados, pela lei de diretrizes orçamentárias.

D

Até o final dos meses de maio, agosto e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

E

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua não vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

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Q631249

Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |

Q631249 Administração Financeira e Orçamentária

Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base no citado ordenamento legal, assinale a alternativa incorreta:

A

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

B

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

C

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

D

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita não necessita obrigatoriamente de estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.

E

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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Q627799

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q627799 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de execução mensal de desembolso, pelo Poder Executivo, por ocasião da execução orçamentária e do cumprimento de metas, será:

A

por um período de três meses, ou noventa dias, posterior à data da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4° .

B

até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4° .

C

nos trinta dias anteriores à publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4°.

D

até quarenta e cinco dias da data da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4° .

E

até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4°.

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Q626987

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor |

Q626987 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), expressamente, atribui a função de dispor sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento ao(à)

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

Plano Plurianual (PPA).

C

Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

Execução Orçamentária.

E

Plano de Governo.

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Q609832

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Administrador |

Q609832 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é parte legítima qualquer:

A

sindicato para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo órgão de Planejamento o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

B

associação para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao respectivo órgão de Planejamento o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

C

partido político para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo órgão de Planejamento o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

D

organização não governamental para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo órgão de Fazenda o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

E

cidadão para denunciar ao órgão competente do Ministério Público e ao respectivo Tribunal de Contas o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

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Q609089

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Técnico em Contabilidade |

Q609089 Administração Financeira e Orçamentária

O conteúdo da LDO é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e, também, a partir do ano 2000, por meio da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO deve ser acompanhada de Anexos. O Anexo que apresenta a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, é denominado:

A

Metas Fiscais.

B

Transferências Voluntárias.

C

Política de Aplicação de Recursos.

D

Riscos Fiscais.

E

Estrutura e Organização do Orçamento.

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Q601449

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |

Q601449 Administração Financeira e Orçamentária

O art. 2º da Lei n.º 10.180/2001 trata do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e, dentre as suas finalidades, apresenta-se:

I - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

II- propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

III - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos. Estão CORRETAS apenas as assertivas

A

I.

B

I e II.

C

I e III

D

II.

E

I, II e III.

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Q601055

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador |

Q601055 Administração Financeira e Orçamentária

Tem como finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no plano plurianual, em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias. A afirmação se refere à(aos):

A

execução orçamentária.

B

créditos adicionais.

C

lei orçamentária anual.

D

reserva de contingência.

E

dotação orçamentária.

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Q600826

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor |

Q600826 Administração Financeira e Orçamentária

As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:

A

previsão de arrecadação das receitas orçamentárias.

B

fixação das despesas a serem realizadas.

C

autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares.

D

estabelecimento das metas de resultados fiscais.

E

permissão ao Poder Executivo para realização de Operações de Crédito.

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Q599584

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q599584 Administração Financeira e Orçamentária

A fim de dar cumprimento aos preceitos da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, entre outros, os seguintes demonstrativos:

A

Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; e Estimativa da Receita Corrente Líquida;

B

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; e Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

C

Restos a Pagar; e Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

D

Evolução do Patrimônio Líquido; e Margem de Expansão das Despesas de Capital;

E

Passivos Contingentes; e Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.

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Q599583

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q599583 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Anexo de Riscos Fiscais deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente da federação. Considerando as disposições contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais, é correto afirmar em relação ao Anexo de Riscos Fiscais, que:

A

um prefeito que propuser Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não contenha os riscos fiscais na forma da lei, perderá o mandato;

B

os riscos fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos repetitivos que venham a impactar negativamente as contas públicas, integrando, portanto, o Anexo de Riscos Fiscais;

C

os precatórios judiciais enquadram-se no conceito de risco fiscal, conforme estabelecido no § 1º do art. 100 da Constituição Federal, devendo ser incluídos no Anexo de Riscos Fiscais;

D

garantias e avais emitidos a favor de entidades do setor público devem ser registradas contabilmente como Passivo no Balanço do Município e, portanto, não devem integrar o Anexo de Riscos Fiscais;

E

os valores previstos referentes à frustração da arrecadação e à restituição de tributos a maior, devem ser apresentados no Anexo de Riscos Ficais como Passivos Contingentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre planejamento em administração financeira e orçamentária

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