Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 95

Q2272074

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Administrador |

Q2272074 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos e normas atinentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A

Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

B

O Poder Executivo deve enviar o Projeto da LDO ao Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

C

É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

D

Deve estar acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

E

Tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando ao final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

Q2271264

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Contador |

Q2271264 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos pilares do Processo de Planejamento-Orçamento e estabelece a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro. O que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter?

A

Diretrizes para a arrecadação de tributos pelos próximos quatro anos.

B

A estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro.

C

Metas e prioridades de longo prazo para os órgãos públicos.

D

Um balanço geral da situação financeira do país.

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Q2271263

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Contador |

Q2271263 Administração Financeira e Orçamentária

O exercício financeiro em uma administração pública é definido por certos períodos e etapas que envolvem a criação e execução do orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem papel crucial no Processo de PlanejamentoOrçamento. Para que serve principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A

Definir as metas e prioridades para um período de quatro anos

B

Orientar a elaboração e execução do orçamento anual.

C

Estabelecer as diretrizes para a arrecadação de tributos.

D

Regulamentar o funcionamento dos órgãos públicos.

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Q2271262

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Contador |

Q2271262 Administração Financeira e Orçamentária

Qual dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades para um período de quatro anos?

A

Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

Plano Plurianual (PPA).

D

Orçamento de Caixa.

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Q2270072

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |

Q2270072 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando não estiverem incompatíveis com o Plano Plurianual.
( ) Tem vigência de um ano, iniciando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro com o ano civil.
( ) Conterá a vedação a transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.

A sequência está correta em

A

V, F, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, F.

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Q2269103

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo |

Q2269103 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.

Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?

A

O orçamento público não permite a realocação de recursos entre os diferentes programas e projetos governamentais.

B

O orçamento público não exige a necessidade de auditoria do uso dos recursos públicos.

C

O orçamento público é um instrumento que permite ajustes e adaptações ao longo do ano fiscal.

D

As despesas e receitas do orçamento público são registradas de forma genéricas, para melhorar arrecadação, fiscalização e administração das receitas públicas.

E

O orçamento público se limita ao registro das despesas e receitas prioritárias.

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Q2269100

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo |

Q2269100 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.

LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo, 23 de jun. 2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacaodo-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun. 2023.

Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?

A

A distribuição de recursos para estados e municípios de forma igualitária.

B

Os objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.

C

As alíquotas e as regras de arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais.

D

As diretrizes e os critérios para a realização de licitações e contratações de bens e serviços pelo setor público.

E

O repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.

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Q2269099

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo |

Q2269099 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

BRASIL. Ministério da Economia. Plano Plurianual (PPA). Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa. Acesso em: 20 jul. 2023.

Com base nisso, avalie as seguintes afirmações:

I - O PPA é denominado de Plano Plurianual, que define as prioridades do governo para o período de três anos, devendo conter "as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

II - A LOA (lei Orçamentária Anual), por ter validade para exercício fiscal, não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes.

III - A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma lei ordinária com validade para cada exercício fiscal. Essa lei deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

IV - A concepção do processo de planejamento e orçamento no Brasil confere ao PPA, à LDO e à LOA uma atuação integrada, estabelecendo, com o PPA, o planejamento de longo prazo, por meio dos programas e ações de governo; fixando, com a LOA, o planejamento de curto prazo, ou seja, materializando anualmente as ações e programas a serem executados; e cabendo à LDO, por sua vez, o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS:

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

Q2266592

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |

Q2266592 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre noções de administração financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O orçamento público é um instrumento que tem como uma de suas finalidades a viabilização do planejamento do Governo voltado para resultados.

B

Na esfera pública, o ciclo orçamentário deve ser desenvolvido como um processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício financeiro.

C

A administração financeira em âmbito público deve ser vista como um processo e, por isso, na elaboração da Lei Orçamentária a ênfase deve estar na análise da finalidade do gasto.

D

Na Administração Pública, o orçamento deve ser institucionalizado por meio de uma lei específica. Por isso, o orçamento público sempre será de longo prazo, pois não há racionalidade em se fazer uma lei que dure apenas um ano.

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Q2265664

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |

Q2265664 Administração Financeira e Orçamentária

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação, autorizado por lei específica, criou uma empresa pública denominada Água Rica, da qual possui a maioria do capital social com direito a voto. A lei concedeu à empresa a outorga da concessão dos serviços de saneamento básico de água e esgoto no município por prazo indeterminado. Para o ano seguinte, a empresa Água Rica planeja realizar investimentos em coleta e tratamento de esgoto, além de melhorias operacionais na rede de distribuição de água.
Considerando que a empresa Água Rica não é estatal dependente, os valores relativos a esses investimentos:

A

São parte do orçamento fiscal da lei de diretrizes orçamentárias do município.

B

Estão compreendidos no orçamento de investimentos da lei orçamentária anual do município.

C

Não são discriminados e não estão compreendidos nas leis orçamentárias do município.

D

Estão no orçamento fiscal do plano plurianual do município, a quem cabe financiar os investimentos com recursos próprios.

E

Podem fazer parte do orçamento financeiro do município se os recursos forem fixados na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q2265296

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |

Q2265296 Administração Financeira e Orçamentária

Disposto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo sobre o PPA.

1. É desenvolvido pelo Poder Legislativo para o Executivo. 2. Deve identificar objetivos e prioridades do governo. 3. É organizado em programas e estruturado em ações. 4. O Plano Plurianual tem duração de 4 anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2265072

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |

Q2265072 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com Matias-Pereira (2017), as leis que definem o destino das receitas provenientes de arrecadação são denominadas:

A

Leis de Newton.

B

Leis de Kepler.

C

Leis de Mendel.

D

Leis orçamentárias.

E

Leis universais.

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Q2265071

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |

Q2265071 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é um instrumento que favorece:

A

o privilegiamento de empresas multinacionais estrangeiras.

B

o planejamento e o controle da administração pública.

C

a entrada do capital especulativo no país.

D

exclusivamente os investimentos em estados e municípios.

E

somente as empresas públicas brasileiras.

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Q2258278

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q2258278 Administração Financeira e Orçamentária

Um projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que se contrapõe ao princípio orçamentário da

A

periodicidade.

B

exclusividade.

C

universalidade.

D

especialização.

E

totalidade.

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Q2257219

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Assistente em Administração |

Q2257219 Administração Financeira e Orçamentária

Leia a descrição a seguir.
É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Disponível em: <https://www.gov.br/economia>. Acesso em: 02 ago. 2023
Tal descrição trata-se do conceito

A

da Lei das Diretrizes Orçamentárias.

B

de Orçamento Público.

C

da Lei Orçamentária Anual.

D

de Prioridade para Administração Pública.

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Q2253791

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |

Q2253791 Administração Financeira e Orçamentária

Um Município iniciou um projeto de requalificação de suas áreas urbanas, parte por investimentos próprios e parte em regime de concessão à iniciativa privada.

Há uma série de externalidades geradas por programas dessa natureza, e a classificação da despesa pública indica o efeito econômico da aplicação desses recursos por meio da análise das categorias que envolvem:

A

a descrição dos objetos do gasto;

B

o detalhamento dos grupos de natureza de despesa;

C

as fontes de recursos para custeio do programa;

D

a forma de aplicação dos recursos;

E

os montantes de despesas correntes e de capital.

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Q2253789

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |

Q2253789 Administração Financeira e Orçamentária

Um Município recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar apresentada ao orçamento federal por um deputado eleito com apoio daquela unidade da federação.

Os recursos da emenda foram alocados por meio de transferência especial e, nesse caso, o Município:

A

deve aplicar os recursos recebidos em área de competência do ente transferidor;

B

deve aplicar os recursos recebidos em investimentos da área de saúde e educação;

C

deve executar rigorosamente a programação estabelecida na emenda parlamentar;

D

é vedado de aplicar os recursos em ações executadas por meio de consórcios públicos;

E

pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar o acompanhamento da aplicação dos recursos.

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Q2253788

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |

Q2253788 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) requer a disponibilidade de informações confiáveis e uma equipe técnica bem qualificada, em decorrência da complexidade de alguns conceitos e conteúdos envolvidos no instrumento.

Como a LDO é um dos instrumentos de transparência fiscal, o seu conteúdo deve contemplar:

A

atualizações quadrimestrais, junto à publicação do relatório de gestão fiscal;

B

condições para transferências de recursos do orçamento a entidades públicas e privadas;

C

critérios para aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento;

D

indicação da fonte de recursos para cobertura de alterações na proposta orçamentária do exercício seguinte;

E

limites para aplicação de recursos da reserva de contingencia em despesas correntes e de capital.

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Q2249495

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Administrador |

Q2249495 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento é o instrumento relevante utilizado pela Administração Pública. É usado pelos governos para organizar os recursos financeiros. Sobre orçamento público, é INCORRETO:

A

O orçamento é um modo de materializar um planejamento, ou seja, de estabelecer de forma discriminada todas as fontes e aplicações de dinheiro.

B

O orçamento público é um documento que dá autorização para se receber e para se gastar recursos financeiros, como se trata de recursos financeiros públicos é dispensável que a aplicação desses recursos esteja prevista em lei.

C

O orçamento público é o ato administrativo revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado, estimado o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas.

D

No orçamento público é fixado o montante dos recursos a serem aplicados pelos governos na consecução dos seus programas de trabalho a fim de manter ou ampliar os serviços públicos, bem como realizar obras que atendam às necessidades da população.

E

Orçamento é uma peça autorizativa com o qual se autoriza o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos.

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Q2244398

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |

Q2244398 Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. Considerando a evolução do orçamento público, o orçamento que tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento governamental é o

A

Orçamento Participativo.

B

Orçamento Base Zero.

C

Orçamento Tradicional.

D

Orçamento Desempenho.

E

Orçamento Programa.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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