Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental,
Nessa peça orçamentária,
Essa função atua
O orçamento impositivo
Essa ferramenta
I. O orçamento participativo fortalece a democracia ao permitir que os cidadãos influenciem diretamente as decisões sobre prioridades de investimento, o que pode resultar em uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
II. A implementação do orçamento participativo pode enfrentar desafios relacionados à representatividade e à efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade, o que pode limitar seu impacto na democratização das decisões orçamentárias.
III. O orçamento participativo sempre resulta em maior eficiência na alocação dos recursos públicos, uma vez que as decisões são tomadas de forma descentralizada e baseadas nas demandas diretas da população.
Assinale a alternativa correta:
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A técnica orçamentária predominante no Brasil, denominada
orçamento-programa, fortalece o elo entre a função
planificadora e a função administrativa do governo, na
medida em que a alocação dos recursos visa à aquisição de
meios.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do
governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas,
do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços
pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho
como o elemento central da administração de programas
governamentais.
Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue o próximo item.
Na programação orçamentária qualitativa, são definidas as
dimensões física e financeira das despesas, de forma clara e
objetiva, para as classificações institucional e funcional e
para a estrutura programática do orçamento.
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir.
O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser
orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a
aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos
investimentos e da taxa de crescimento da economia.
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir.
Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de
manter o nível de emprego e dos preços e de atender
necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da
sociedade, ele desempenha exclusivamente a função
estabilizadora da política fiscal.
A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo orçamentário, a priorização da execução do orçamento, em conformidade com o plano plurianual.
O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para a realização das metas e dos objetivos contemplados no PPA.