Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue
os itens subseqüentes.
Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.
Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Uma vez definido o programa e suas respectivas ações, classifica-se a despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independentemente de sua relação institucional.
São vedados programas e projetos que não sejam incluídos na lei orçamentária anual, excetuando-se os créditos especiais e extraordinários, que serão incorporados, em razão da sua natureza, ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
A LDO é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior.
Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.
Quanto ao SIAFI podemos afirmar:
I- não permite acesso off-line.
II- seu fundamento lógico é o evento.
III- permite a utilização na modalidade parcial.
A alternativa em que todas as afirmações estão CORRETAS é:
Sobre o tema Créditos Adicionais é correto afirmar que se trata:
Quanto aos documentos do SIAFI podemos afirmar:
I- a nota de sistema destina-se a registrar os eventos contábeis automaticamente.
II- o darf eletrônico destina-se a registrar o recolhimento de contribuições para a seguridade social.
III- o guia de recolhimento destina-se a registrar os eventos vinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária de unidade gestora.
Então
A autorização para abertura de créditos adicionais especiais deverá ser feita por meio de:
Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de: