Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

A lei de diretrizes orçamentárias para 2005 define o subtítulo como o menor nível de categoria de programação, que é utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Considere que, com a preocupação de assegurar a obtenção de receitas necessárias ao atendimento de parte das despesas autorizadas, o Poder Executivo inclua no projeto de lei orçamentária dispositivo autorizando a cobrança de um novo tributo. Nesse caso, o relator do projeto no Poder Legislativo excluirá tal dispositivo, corretamente, por contrariar o princípio da exclusividade.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

O plano plurianual se consubstancia em uma lei que constitui um instrumento normatizador do planejamento de médio prazo, contendo as macroorientações do governo federal, determinantes para o setor público e indicativas para o setor privado.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Entre as práticas questionáveis no trato da questão orçamentária no Brasil, tem-se citado a linearidade, que consiste em uma tendência a autorizar a expansão ou a contração das despesas segundo percentuais diferenciados, conforme as demandas de cada órgão e unidade.