Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 240

Q401547

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401547 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do orçamento programa, assinale a alternativa incorreta.

A

O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas do governo

B

A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

C

Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

D

O orçamento utiliza a sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

E

A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão.

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Q401545

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401545 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos dispositivos constitucionais sobre os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal (CF), estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por ARO, nos termos da lei.

B

Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico e orçamento público.

C

O princípio da universalidade, segundo a Constituição, determina que cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

D

O princípio da não vinculação da receita de impostos, instituído pelo inciso IV do art. 167 da CF, impede que todo e qualquer imposto tenha vinculação a despesas específicas, incluído os que se referem aos arts. 155 e 156 e aos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com essa.

E

As despesas obrigatórias de pessoal, as despesas relacionadas à dívida externa e as transferências para a saúde desvinculadas pela Desvinculação de Receitas da União (DRU) são exceções ao princípio orçamentário da não afetação da receita.

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Q396842

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis |

Q396842 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Processo de Aprovação de Orçamento

        “A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2014, na virada da quinta para esta sexta-feira. Nenhum deles, entretanto, atingiu o artigo 52, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação de despesas incluídas no orçamento por emendas parlamentares individuais.

        A LDO resultante da sanção parcial foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ que circula hoje com data de ontem. Ao converter o projeto na Lei 12.919/2013 preservando a regra do ‘orçamento impositivo’, a presidente cumpriu acordo firmado com o Congresso para viabilizar politicamente a aprovação da lei orçamentária de 2014, concluída na madrugada do último dia 18.

         O Congresso só aprovou a proposta para a LDO de 2014 em novembro passado, quando o orçamento do ano que vem já estava em fase avançada de tramitação. Um dos motivos da demora foi a polêmica em torno da regra do orçamento impositivo, que também é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).”

(http://www.valor.com.br/politica/3381006/dou-publica-ldo-2014-vetos-de-dilma- nao-atingem-orcamento-impositivo)

Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que

A

o poder executivo deve enviá-la ao Congresso até o dia 30 de junho.

B

o poder legislativo deve aprová-la até o dia 31 de agosto.

C

deve ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória.

D

se não aprovada pelo poder legislativo até 30 de junho, o congresso não pode ter recesso em julho.

E

o poder executivo deve enviá-la ao Congresso até o dia 31 de agosto.

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Q396841

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis |

Q396841 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Processo de Aprovação de Orçamento

        “A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2014, na virada da quinta para esta sexta-feira. Nenhum deles, entretanto, atingiu o artigo 52, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação de despesas incluídas no orçamento por emendas parlamentares individuais.

        A LDO resultante da sanção parcial foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ que circula hoje com data de ontem. Ao converter o projeto na Lei 12.919/2013 preservando a regra do ‘orçamento impositivo’, a presidente cumpriu acordo firmado com o Congresso para viabilizar politicamente a aprovação da lei orçamentária de 2014, concluída na madrugada do último dia 18.

         O Congresso só aprovou a proposta para a LDO de 2014 em novembro passado, quando o orçamento do ano que vem já estava em fase avançada de tramitação. Um dos motivos da demora foi a polêmica em torno da regra do orçamento impositivo, que também é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).”

(http://www.valor.com.br/politica/3381006/dou-publica-ldo-2014-vetos-de-dilma- nao-atingem-orcamento-impositivo)

Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que a sua elaboração foi orientada pela

A

disponibilidade na pauta de votações do Congresso Nacional em 2013.

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

C

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2001.

D

aprovação da regra relativa ao “orçamento impositivo” para 2014.

E

lei que instituiu o Plano Plurianual para o período 2011-2014.

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Q394595

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Auditor |

Q394595 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá:

A

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos no orçamento e serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

B

o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

D

as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Q394376

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |

Q394376 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

A

as despesas são fixadas para serem aplicadas nas categorias econômicas, elementos, subelementos e itens de despesas

B

as despesas são fixadas para serem aplicadas nas funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais

C

em sua estrutura, são totalmente priorizados os aspectos contábeis da gestão e os critérios de classificação baseiam-se em unidades administrativas

D

são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro

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Q394374

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |

Q394374 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na doutrina e nos enunciados dos diversos princípios orçamentários, é correto afirmar que:

A

o princípio da anualidade proíbe a incorporação dos créditos adicionais especiais e extraordinários à Lei Orçamentária do exercício financeiro subsequente

B

o princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deve conter as receitas e despesas do município, de qualquer natureza, precedência ou destino, inclusive a dos fundos

C

um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o prefeito realize operações de crédito sem prévia autorização da Câmara Municipal

D

segundo o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter matéria orçamentária, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e fixação da despesa.

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Q394370

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |

Q394370 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

A

na lei orçamentária não se veda a possibilidade de abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita

B

a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

C

em casos urgentes e relevantes, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, ainda que incompatíveis com o plano plurianual, poderão ser aprovadas

D

a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, as disposições relativas às despesas com pessoal e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários

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Q394175

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |

Q394175 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.

Certo

Errado

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Q394082

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Prova: FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade |

Q394082 Administração Financeira e Orçamentária

Observe a seguinte assertiva:

“É vedada a realização de despesa ou a assunção de obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários ou adicionais”.

Esse preceito é uma consequência da aplicação do seguinte princípio orçamentário:

A

equilíbrio

B

exclusividade

C

economicidade

D

orçamento bruto

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Q393687

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |

Q393687 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

A

compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento monetário

B

deverá conter uma reserva de contingência cujo montante é definido com base na receita corrente líquida

C

estabelecerá os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes

D

poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas

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Q393686

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |

Q393686 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a técnica orçamentária, o demonstrativo regionalizado do efeito, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, deverá acompanhar o seguinte documento:

A

Lei Orçamentária Anual

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias

C

Plano Plurianual

D

Plano Anual de Financiamento

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Q393680

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |

Q393680 Administração Financeira e Orçamentária

Com base em dispositivo constitucional, o tipo de orçamento que engloba os recursos dos Poderes Executivo e Legislativo, representado pelos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios, é aquele denominado de:

A

orçamento-programa

B

orçamento de investimento

C

orçamento de desempenho

D

orçamento fiscal

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Q393615

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |

Q393615 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas normas e técnicas de programação e execuçãoorçamentária, julgue os seguintes itens.

Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.

Certo

Errado

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Q393612

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |

Q393612 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.

Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja executada por empresas do setor privado.

Certo

Errado

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Q393609

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |

Q393609 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a suaimplementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.

Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.

Certo

Errado

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Q392894

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q392894 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento corresponde ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro. Sobre orçamento público é INCORRETO afirmar:

A

É dividido em três aspectos pela doutrina contábil: financeiro, econômico e jurídico.

B

É o documento no qual é previsto o valor monetário que, num período determinado (geralmente 1 ano), deve “entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesas mais relevantes”.

C

É o demonstrativo orgânico da economia pública, representando o retrato real da vida do Estado onde o governo terá de decidir quanto, em que e como vai gastar o dinheiro que arrecadará dos contribuintes.

D

É a lei da iniciativa do Poder Legislativo e, aprovada pelo poder Executivo, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro.

E

Sistema orçamentário é a estrutura formada por organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções fixadas para a Administração pública.

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Q392777

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q392777 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, julgue os itens que se seguem.

A concessão de incentivos tributários que gerem renúncia de receita poderá, nas situações especiais previstas em lei, ser realizada por meio de decreto do Poder Executivo do DF.

Certo

Errado

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Q392770

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q392770 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.

Certo

Errado

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Q392247

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |

Q392247 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.

Certo

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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