Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O limite percentual para a redução ou o reforço de
dotações por meio de crédito suplementar está definido
em legislação complementar.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Na classificação funcional-programática, a função
corresponde ao maior nível de agregação das áreas de
atuação do setor público e reflete a competência
institucional do órgão.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Determinada despesa consignada no orçamento fiscal
poderá também constar no orçamento da seguridade
social ou no orçamento de investimento das estatais.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
O orçamento deve conter a discriminação da receita e da
despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do governo.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer limite
referencial para o montante das despesas com juros,
com base em percentual da receita corrente líquida.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
O demonstrativo das metas anuais apresentado em
anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias deve ser
acompanhado da memória e da metodologia de cálculo
que justifique os resultados pretendidos.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
As metas estipuladas no plano plurianual expressam a
medida do alcance de determinado objetivo e devem ser
sempre expressas em termos quantitativos.
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
I. A lei orçamentária anual conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias preverá reserva de contingência, cuja forma de utilização e cujo montante, definidos com base na receita corrente bruta, serão estabelecidos no plano plurianual.
III. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que lhes atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Assinale a opção que apresenta, na ordem apresentada, a sequência correta.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.
Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.
A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.
Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária
anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As empresas públicas somente poderão conceder vantagem ou
aumento de remuneração a seus empregados quando houver
autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ainda
que as despesas de manutenção da empresa sejam custeadas
com recursos próprios.
Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
O cálculo da necessidade de financiamento é etapa
importante do ciclo orçamentário. Nesse sentido, na
fixação da meta de superavit primário, excluem‐se as
receitas e despesas financeiras, bem como as operações
de crédito.
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