Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Analise as assertivas a seguir quanto ao Plano Plurianual.
I. Trata-se do planejamento orçamentário do governo, onde são delineadas as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos.
II. Na esfera federal, se o PPA não for aprovado até o dia 17 de julho, o Congresso fica impedido de entrar em recesso.
III. É o instrumento legal que autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados, ou seja, direciona os gastos e despesas do governo.
IV. O plano Plurianual deve ser aprovado no final do primeiro ano de mandato e terá validade até o final do primeiro ano do mandato subsequente.
V. O plano Plurianual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.
Estão corretas as assertivas:
Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar que são ferramentas destinadas a promover alterações na Lei Orçamentária Anual, diante de imprevistos ou situações excepcionais. A modalidade que se destina ao reforço de dotação orçamentária já existente é denominada crédito adicional:
Uma das funções típicas atribuídas ao Orçamento Moderno é aquela através da qual o Estado tenta reduzir desigualdades, através da tributação progressiva e de programas de transferência de renda mínima, subsídios e incentivos fiscais. A função em apreço é denominada pela doutrina:
Sobre os conceitos básicos referentes ao Orçamento Público no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O prazo para encaminhamento do Projeto da LOA é idêntico para todos os entes da Federação: até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.
( ) A elaboração do Orçamento no Brasil conta com a participação do Executivo e do Legislativo, sendo, por isso, tipificado como “misto”.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento uno que compreende três esferas: fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Poder Público.
Classificação da despesa orçamentária que agrega dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atua o Estado, como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É padronizada em nível nacional para todos os entes da Federação. O enunciado se refere à:
Julgue o item subsequente.
O orçamento público é o instrumento de gestão mais relevante e provavelmente o mais antigo da administração pública, utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e que tem evoluído ao longo do tempo, incorporando novas instrumentalidades.
I. Com duração de quatro anos e confeccionado no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, o PPA se inicia no segundo exercício financeiro de seu mandato, terminando, assim, no primeiro exercício financeiro subsequente à gestão. II. A importância do planejamento prévio é vital, uma vez que é vedado qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não havendo, desse modo, necessidade de prévia inclusão no plano plurianual. III. O Chefe do Poder Legislativo é o responsável pelo envio anual do projeto de lei orçamentária ao Poder Executivo para apreciação e votação.
Quais estão corretas?
I O programa é o instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, representando, portanto, o módulo de integração desse plano com a lei orçamentária anual.
II O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, bem como as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III Denomina-se repasse a movimentação de recursos orçamentários de uma unidade orçamentária ou de uma unidade gestora para outra unidade gestora, dentro da estrutura de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental,
Nessa peça orçamentária,
Essa função atua
O orçamento impositivo
Essa ferramenta
I. O orçamento participativo fortalece a democracia ao permitir que os cidadãos influenciem diretamente as decisões sobre prioridades de investimento, o que pode resultar em uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
II. A implementação do orçamento participativo pode enfrentar desafios relacionados à representatividade e à efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade, o que pode limitar seu impacto na democratização das decisões orçamentárias.
III. O orçamento participativo sempre resulta em maior eficiência na alocação dos recursos públicos, uma vez que as decisões são tomadas de forma descentralizada e baseadas nas demandas diretas da população.
Assinale a alternativa correta: