Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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previdência e assistência social, o orçamento é financiado por
recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas
multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6
bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que
evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,
caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de
contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,
a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,
ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
desvinculação das receitas da União.
Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da
república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.
evoluem ao longo do tempo, alterando a intensidade e a natureza
das demandas da sociedade por maior ou menor intervenção do
Estado na vida socioeconômica de um país. Em economias de
mesmo tamanho, as necessidades de atuação estatal sofrem a
influência de desigualdades regionais e sociais, cuja correção não
dispensa a ação coletiva voltada para a eliminação dos fatores
que concorrem para a preservação dessas disparidades.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed.,
São Paulo: Atlas, 2001, p. 34-5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial,
julgue os itens a seguir.
arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses
estágios, julgue os seguintes itens
arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses
estágios, julgue os seguintes itens
o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico
e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados,
executados, avaliados e julgados.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
No que tange à fiscalização orçamentária, financeira e contábil do Estado e de suas entidades da administração direta e indireta, feita pelo TCE-GO de modo concomitante à realização das despesas, é correto afirmar que estão sujeitos a permanente controle pelo Tribunal