Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O enunciado descreve:
Assinale a alternativa que apresenta a vigência do Plano Plurianual (PPA).
Analisando a relação entre o PPA, a LDO e a LOA no contexto do sistema de planejamento e orçamento federal (aplicável subsidiariamente aos estados), assinale a alternativa que expressa corretamente essa articulação.
Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).
Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.
I. A execução orçamentária consiste na realização da arrecadação das receitas e da execução das despesas públicas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo seguir os princípios da eficiência, da transparência e da economicidade.
II. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas correntes, considerando as operações de crédito e os pagamentos de juros da dívida pública.
III. O superávit financeiro ao final do exercício pode ser utilizado como fonte de financiamento para despesas de capital, desde que respeitados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. A regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal, determina que as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital, exceto em casos justificados e autorizados pelo Legislativo.
A respeito das ferramentas de planejamento financeiro no setor público, analise os itens abaixo:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, orientando a elaboração do orçamento anual.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as metas fiscais e as prioridades do governo para o período de quatro anos.
III. O Plano Plurianual (PPA) é atualizado anualmente e contém a execução financeira detalhada de todas as despesas públicas.
Após análise, assinale a alternativa correta.