Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 290

Q75496

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado |

Q75496 Administração Financeira e Orçamentária

Na gestão pública, o Governo, por meio da função alocativa, tenta assegurar um fornecimento eficiente de bens públicos aos cidadãos

PORQUE

é de sua competência (do Governo) decidir o tipo e a quantidade de bens públicos que devem ser ofertados, bem como o nível de contribuição de cada consumidor.

É correto afirmar que

A

as duas afirmativas são falsas.

B

a primeira afirmativa é falsa, e a segunda verdadeira.

C

a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda falsa.

D

as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

E

as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

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Q74384

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Ciências Contábeis |

Q74384 Administração Financeira e Orçamentária

No planejamento orçamentário, o ordenador de despesas de determinado órgão público inclui uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa, que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultará um produto final que concorrerá para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como

A

projeto.

B

função.

C

atividade.

D

subprograma.

E

operações especiais.

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Q72856

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador |

Q72856 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

A

na lei orçamentária anual, em determinados casos e desde que aprovado pelo Congresso nacional, há a possibilidade de concessão ou utilização de créditos ilimitados.

B

as emendas propostas pelo Congresso ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

C

o projeto de lei orçamentária será acompanhado de um Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

D

o orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

E

a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital são expressamente proibidas, sendo que a Constituição Federal/ 1988 não prevê qualquer exceção à essa regra.

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Q72855

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador |

Q72855 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

A

o princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.

B

como o princípio da exclusividade estatui que a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação da despesa, a peça orçamentária não poderá conter autorização para créditos suplementares.

C

o fato de a lei orçamentária anual brasileira ser decomposta em três orçamentos (fiscal, da seguridade social e de investimentos) implica que ela não atende ao princípio da universalidade orçamentária previsto na Lei no 4.320/1964 e na Constituição Federal/ 1988.

D

segundo o princípio da não afetação de receitas, é vedada a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, sendo que a Constituição Federal de 1988 fortaleceu esse princípio, ao impedir quaisquer exceções ao mesmo.

E

o princípio do orçamento bruto tem seu cerne no art. 6o da Lei no 4.320/1964, que estatui que as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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Q72179

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q72179 Administração Financeira e Orçamentária

Otipo de orçamento utilizado no Brasil é o:

A

misto.

B

legislativo.

C

executivo.

D

judiciário.

E

moderado.

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Q72178

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q72178 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio do planejamento governamental que deve estar apoiado em estudos de base objetiva e racional que englobem os mais variados cenários da situação interna e externa de sorte a identificar as tendências de evolução em curso, a previsibilidade da ocorrência dos fatos e o elenco de argumentos ou razões de caráter objetivo e racional que levaram os administradores à escolha dos objetivos estabelecidos é o princípio da:

A

universalidade.

B

isonomia.

C

unidade.

D

equidade.

E

continuidade.

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Q72177

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q72177 Administração Financeira e Orçamentária

O processo orçamentário encontra-se definido na Constituição de 1988, que estabeleceu como instrumentos de planejamento governamental:

A

Lei do Plano Plurianual, Lei de Organizações Orçamentárias e Lei do Orçamento Plurianual.

B

Lei do Plano Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do OrçamentoAnual.

C

Lei do Plano Plurianual, Lei do Orçamento Plurianual e Lei de Organizações Orçamentárias.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Orçamento Plurianual e Lei do PlanoAnual.

E

Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do OrçamentoAnual.

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Q72176

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q72176 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União é denominado:

A

contrato de repasse.

B

termo administrativo.

C

termo aditivo.

D

termo de cooperação.

E

convênio.

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Q72114

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q72114 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No âmbito do orçamento público, alguns princípios são orientadores para que a peça orçamentária atenda a todos os requisitos legais. Considerando esses princípios, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da publicidade, o orçamento, para ser válido, deve ser levado ao conhecimento do público.

Certo

Errado

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Q70451

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |

Q70451 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das diversas áreas do setor público.

Certo

Errado

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Q70449

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |

Q70449 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional pode entrar em recesso sem que tenha sido aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

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Q70448

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |

Q70448 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.

Certo

Errado

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Q70446

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |

Q70446 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.

Certo

Errado

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Q70445

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |

Q70445 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação.

Certo

Errado

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Q70444

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |

Q70444 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Apesar de possuir três peças - fiscal, da seguridade social e de investimento -, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.

Certo

Errado

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Q67950

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67950 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Decreto nº 2.829/98, cada programa do governo federal deverá conter

A

o valor unitário e o indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar.

B

as metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo e o servidor responsável.

C

o prazo de conclusão e a regionalização das metas por estados.

D

a fonte de financiamento e a regionalização das metas por municípios.

E

o valor global e prazo o para início da execução do programa.

Q67941

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67941 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das características do orçamento-programa é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Para isso, é feita uma diferenciação entre os produtos finais dos programas e os produtos intermediários necessários para alcançar os seus objetivos. É produto final de um programa da área de saúde:

A

o percentual da população atendida pelo programa de vacinação.

B

o número de postos de saúde construídos.

C

o número de medicamentos distribuídos.

D

o total de consultas médicas realizadas.

E

a redução da mortalidade infantil.

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Q67940

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67940 Administração Financeira e Orçamentária

Se uma entidade pública, para a elaboração do orçamento, baseia-se na preparação de pacotes de decisão e, consequentemente, na escolha do nível de objetivo por meio da definição de prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, ela adota o orçamento

A

em perspectiva.

B

tradicional.

C

de desempenho.

D

incremental.

E

base zero.

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Q67939

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67939 Administração Financeira e Orçamentária

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas

A

correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração predeterminada.

C

de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas-meio do governo.

E

de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos projetos de investimentos.

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Q67938

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67938 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições constitucionais sobre o processo de elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:

A

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

B

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, poderá ser realizada sem prévia autorização legislativa, desde que seja definida como prioridade pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de superávit financeiro.

D

Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, para a abertura de créditos extraordinários com prévia autorização legislativa.

E

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos especiais e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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