Uma importante inovação introduzida pela Constituição Feder...

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Q104955

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104955 Administração Financeira e Orçamentária

Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposição de lei em matéria orçamentária.

modernização do processo orçamentário, através da criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social.

unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

eliminação das peças orçamentárias setoriais, unificando-as no Orçamento Fiscal.

integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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