Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 219

Q387353

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade |

Q387353 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público, é correto afirmar que

A

fixa a arrecadação de receitas para o período de um ano.

B

a elaboração é de competência privativa do poder legislativo.

C

é um instrumento de planejamento e programação utilizado pela administração para atender às demandas da população.

D

cada esfera de poder elabora e aprova o seu próprio orçamento.

E

está consubstanciado no plano plurianual, confundindo-se com este.

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Q387318

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |

Q387318 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A

A LOA não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.

B

Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para o exercício corrente.

C

O projeto de lei orçamentária deve, obrigatoriamente, ser compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal.

D

Na LOA, para efeito de reserva de contingência, só podem ser considerados eventos fiscais previstos para o respectivo exercício, embora com dotação não definida e que, por isso, devam ser objeto de reserva específica.

E

Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para período compatível com o plano plurianual vigente.

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Q385996

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q385996 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

A

critérios para a apresentação de emendas à proposta orçamentária

B

avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência

C

metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes

D

condições para a dissolução de empresas públicas de economia mista

E

estabelecimento de limite percentual para a abertura de créditos suplementares

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Q385995

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q385995 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.

B

Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.

C

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.

D

Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.

E

Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.

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Q385994

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q385994 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo.

A

objetivo

B

indicador

C

iniciativa

D

título

E

contextualização

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Q385993

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q385993 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A

O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.

B

A aplicação do princípio da universalidade abrange a inclusão no orçamento tanto das receitas e despesas próprias dos órgãos de governo quanto das realizadas por entidades do setor privado em nome do governo e custeadas por recursos públicos.

C

De acordo com o princípio da programação, a lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.

D

As normas instituidoras do princípio da legalidade ressalvam expressamente a instituição de fundos e a realização de operações de crédito.

E

O princípio do equilíbrio não costuma ser observado no Brasil, visto que o orçamento fiscal geralmente é deficitário.

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Q385992

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q385992 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

A

O plano orçamentário consiste no segmento do plano plurianual a ser executado no exercício financeiro seguinte.

B

A definição de macrodiretrizes para o orçamento é uma atribuição restrita aos órgãos da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento.

C

Depois de enviada ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária recebe os acréscimos do programa de trabalho correspondente ao Poder Legislativo.

D

O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.

E

A relação das naturezas de despesas deve sempre ter como último nível de detalhamento o elemento de despesa.

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Q385991

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q385991 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

A

Cabe ao Estado atuar direta ou indiretamente sobre os monopólios naturais, de modo a promover um nível ótimo de produção.

B

As externalidades negativas ocorrem quando as ações de um indivíduo ou empresa implicam benefícios a outros agentes econômicos.

C

O orçamento misto é aquele que envolve entidades da administração pública direta e indireta.

D

Entre as funções do orçamento público no Brasil está a definição da política de aplicação das agências oficias de fomento.

E

São considerados bens públicos os produtos ou serviços produzidos por entidades da administração direta ou indireta.

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Q384117

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |

Q384117 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento, analise as seguintes afirmativas:

I. Podem participar da discussão e votação do parecer sobre matérias orçamentárias dois membros de cada uma das comissões parlamentares às quais tenha sido distribuído o projeto.

II. O projeto de lei do orçamento do Estado deve ser enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.

III. O projeto da lei de diretrizes orçamentárias tem que ser votado ao fim do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, antes da interrupção da Sessão Legislativa do meio do ano, ou seja, o recesso parlamentar de julho.

IV. O projeto é discutido e votado em dois turnos no Plenário, antes do encerramento do ano legislativo.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q384116

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |

Q384116 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o plano plurianual de ação governamental, analise as seguintes afirmativas:

I. O plano passa por uma revisão a cada quatro anos, quando são avaliadas as ações previstas para o ano seguinte e promovidos os ajustes necessários à sua execução.

II. Ao contrário da lei de diretrizes orçamentárias e da lei do orçamento, o plano plurianual de ação governamental e suas revisões não tem data definida para sua tramitação e aprovação. Contudo, o plano plurianual de ação governamental deve ser discutido e votado, em turno único, no Plenário, antes do encerra- mento da sessão legislativa, em 20 de dezembro.

III. Após a criação da Comissão de Participação Popular, a sociedade passou a poder intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões anuais do PPAG. Isto porque cabe a essa comissão promover as audiências públicas para essas revisões. As audiências, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada.

IV. Recebido em Plenário, o projeto de plano plurianual de ação governamental é distribuído, em avulso, aos deputados, às Comissões Permanentes a que estiver relacionada a matéria e à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, transformada em Grande Comissão, para, em 60 dias, receber parecer. A Grande Comissão é composta pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Membros Permanentes da Assembleia, composta do presidente e do vice de cada uma das Comissões Permanentes.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV

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Q383338

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Contador |

Q383338 Administração Financeira e Orçamentária

Os Princípios Orçamentários são premissas básicas ou linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução do orçamento público. Em relação aos Princípios Orçamentários, é INCORRETO afirmar que o:

A

Princípio da Universalidade dispõe que a Lei Orçamentária pode ser editada por meio de decreto legislativo.

B

Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, um por exercício financeiro, com todas as receitas e despesas.

C

Princípio da Anualidade ou Periodicidade estatui que o orçamento deve ser elaborado pelo período correspondente a um exercício financeiro.

D

Princípio da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, observado o disposto no §8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988.

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Q383332

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Contador |

Q383332 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação aos referidos instrumentos, é correto afirmar que

A

por meio do Plano Plurianual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de três anos.

B

a Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a LDO não necessita estar em compatibilidade com o Plano Plurianual

C

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, entretanto não disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas.

D

integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o qual deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

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Q381806

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381806 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.

A

A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.

B

A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.

C

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.

D

A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.

E

Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.

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Q380873

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380873 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.

Certo

Errado

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Q380863

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380863 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA

Certo

Errado

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Q380862

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380862 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.

Certo

Errado

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Q380860

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380860 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.

Certo

Errado

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Q380859

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380859 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado

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Q380857

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380857 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Para evitar dupla contagem, os registros das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) devem ser realizados pelos seus valores líquidos, abatendo os impostos e as taxas.

Certo

Errado

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Q380856

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380856 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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