A respeito do processo de planejamento-orçamento, assinale a alternativa correta:

Segundo a lei orçamentária anual, considere as seguintes afirmativas:

1. Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual etc.

2. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo possui a competência de iniciar as leis que estabelecerão o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento.

3. Os orçamentos anuais podem ser divididos em Despesas, Receitas, Investimentos e Caixa, este último também conhecido pelo nome de Fluxo de Caixa Projetado.

4. No Brasil, o ano subsequente ao da aprovação regular do Orçamento Anual (chamado de Orçamento-Programa) é denominado de exercício ou exercício financeiro. Assim, pode-se definir o exercício como o ano em que há a execução orçamentária.

Assinale a alternativa correta.

Nos seus respectivos Planos Plurianuais (PPA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitando os conceitos de programa e ação de governo.

Quanto a estes conceitos, é correto afirmar:

Quanto às leis que instituem o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA), considere as seguintes afirmativas:

1. O PPA deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de governo, de forma regionalizada, tendo o mesmo período de vigência do mandato do Chefe do Poder Executivo, embora não coincida integralmente com este.

2. A LDO deve estabelecer metas para as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

3. A LOA deve necessariamente apresentar o orçamento da seguridade social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, princípios orçamentários no Brasil.

A outra novidade apresentada pela CF de 1988 que acrescentou importante significado para a gestão pública foi a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seu conteúdo está estabelecido em dispositivos da Constituição e, entre outros aspectos, o modelo orçamentário disciplina os seguintes assuntos, EXCETO

Uma das principais novidades da nova carta constitucional de 1988 foi a criação do Plano Plurianual (PPA), que se constituiu no resumo dos esforços de planejamento de toda a administração pública e contribuiu para a preparação dos demais planos e programas de governo, bem como do próprio orçamento anual. Pode-se, então, afirmar que, de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, NÃO é característica do PPA tratar sobre

Segundo Giacomoni (2009, p. 63), “desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos”. Assim, os princípios orçamentários vem sendo ajustados de acordo com as mudanças no universo econômico-financeiro do Estado Moderno. Marque, abaixo, a opção que NÃO apresenta a definição correta do princípio orçamentário em itálico:

Em relação à estrutura programática adotada pelo setor público, marque a afirmativa correta.

Na Administração Pública, orçamento-programa é aquele que

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: A autonomia _______________________________ dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público que tenha por objeto________________________ para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: o prazo de duração do contrato; ______________________________________, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; a remuneração de pessoal.

Planejamento, programação e orçamento constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas interrelações, são levados em conta visando à obtenção de um programa de ação coerente e compreensivo. NÃO constituem um elemento essencial do orçamento-programa:

O orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas, com exceção das autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. Trata-se do princípio da(o)

No que diz respeito aos princípios orçamentários, marque a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No que diz respeito aos atos formais de planejamento, a LRF obriga elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) São princípios da LRF: Neutralidade, Capacidade de Pagamento, Transparência, Simplicidade e Responsabilização.

( ) A LRF estabelece limites para os gastos com pessoal, mas não estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios.

( ) A LRF estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios, mas não estabelece limites para os gastos com pessoal.

Assinale a sequência correta.

No ciclo de gestão do PPA 2012-2015 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, todo o processo é iniciado com a: