Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a alternativa correspondente à sequência encontrada:

( ) Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, temos: o plano plurianual (PPA); a lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e a lei orçamentária anual (LOA).

( ) O PPA é doutrinariamente conhecido como o planejamento operacional de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas em cinco anos, intercalado em dois mandatos.

( ) ALDO é fundamental no processo orçamentário por se constituir no elo entre o PPAe a LOA.

( ) As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o Plano Plurianual.

( ) A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente.

Nos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:

I - Superávit financeiro.

II - Suplementares.

III - Especiais.

IV - Extraordinários.

As alternativas CORRETAS são:

Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira.

I) Ciclo Orçamentário

II) Plano Plurianual – PPA

III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

IV) Lei Orçamentária Anual – LOA

( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente.

( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação.

( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.

( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de

Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:

No Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Módulo de Entrada de Documentos referentes à execução orçamentária e que tem por finalidade permitir o registro de valores decorrentes de desdobramento, por PI e/ou por fonte de Recursos quando detalhada, dos créditos previstos na Lei Orçamentária, denomina-se

Em relação aos Créditos Adicionais, marque a afirmativa correta.

Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

Com base na doutrina sobre Orçamento Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância, conforme autoriza a própria Lei n.º 4.320/1964.

( ) Os programas e projetos prioritários poderão ter início, ainda que não incluídos na Lei Orçamentária.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício subsequente.

( ) A lei que instituir o Orçamento Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e os programas de duração continuada.

( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Assinale a sequência correta.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de quatro anos e pode ser classificado em quatro tipos de programas: Finalísticos, Serviços ao Estado, Gestão de Políticas Públicas e de Apoio Administrativo. Sobre os programas do PPA, analise as assertivas.

I - Programas Finalísticos abarcam os programas cujos objetivos visam solucionar problemas ou atender a demandas da sociedade. Quando suas ações são desenvolvidas por mais de um órgão setorial, são chamados de Programas Finalísticos Multissetoriais.

II - Programas de Serviços ao Estado são programas destinados a atender a demandas do próprio governo. Suas ações são executadas por órgãos que têm por finalidade o atendimento à administração pública.

III - Programas de Gestão de Políticas Públicas são programas que congregam ações que têm por finalidade o planejamento, a organização e a formulação de políticas regionais, a coordenação, controle e avaliação dos programas que se encontram sob a responsabilidade de determinada administração pública.

IV - Programas de Apoio Administrativo se referem ao conjunto de atividades padronizadas que visam atender ao financiamento dos insumos que não são passíveis de apropriação direta pelos demais tipos de programa.

Está correto o que se afirma em

Sobre o orçamento público, é correto afirmar:

De acordo com Carvalho (2014), que faz referência ao artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais deverá ser justificada e ainda indicar as fontes de recursos. O superávit financeiro é um dos recursos que pode ser utilizado para abertura de tais créditos adicionais. Logo, com relação ao superávit financeiro, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são instrumentos de planejamento.

Sobre os instrumentos de planejamento, assinale a alternativa CORRETA

O uso de créditos adicionais está previsto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e são definidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na Lei do Orçamento. Eles podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

Sobre créditos adicionais assinale a alternativa CORRETA:

A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração

Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são:

De acordo com as Leis Orçamentárias, nortear a elaboração do orçamento, estabelecer políticas, regulamentar os orçamentos fiscal, de investimento das empresas públicas e da seguridade social, seriam atribuições do(a):

O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Executivo deve instituir leis que estabeleçam metas e parâmetros para as receitas e despesas públicas. Assinale a alternativa que indica esses instrumentos de planejamento do Poder Executivo Federal.

As dotações orçamentárias previstas na Lei do Orçamento foram apresentadas segundo os critérios técnicos previstos, mas logo no início do ano de 2016, o departamento de contabilidade constatou que não havia dotação orçamentária para um programa de governo previsto em lei. Devido a necessidade de abertura de um crédito adicional __________ e sem recursos disponíveis para realizar a operação, poderia ser realizada uma __________ para obter os recursos necessários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: