Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) Houve uma época em que não havia nenhuma regra definida em relação ao poder de arrecadação de recursos da sociedade pelos governantes nem sobre a forma de aplicação desses recursos. ( ) Em resposta aos excessos dos governantes, surgiu a ideia de se estabelecerem regras para disciplinar os assuntos de interesse coletivo, entre os quais a criação de impostos e sua aplicação. ( ) Esse regramento seria feito pelo colegiado de representantes da sociedade, que conhecemos hoje como poder executivo, o qual teria suas prerrogativas sensivelmente fortalecidas com a instituição formal do Orçamento Público.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social
A Constituição Federal estabelece que o orçamento é anual. A anuidade também aparece expressamente na Lei nº 4320/1964, que determina que a lei orçamentária obedeça ao princípio da anuidade.
PORQUE
É outro instrumento de controle. A periodicidade da autorização obriga os responsáveis pela execução do orçamento a manterem diálogo constante com o legislativo e com a sociedade.
A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
Em decorrência da inconstância na publicação dos
instrumentos orçamentários legais, o princípio da publicidade
não tem sido formalmente cumprido pela administração
pública federal.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
O princípio da exatidão determina que o orçamento público
deva ser apresentado em linguagem compreensível a todas as
pessoas que precisem ou desejem acompanhá-lo.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
O princípio da totalidade surgiu em razão da necessidade de se
reformular o princípio da unidade, o qual substituiu, tornando
possível a elaboração de múltiplos orçamentos, que devem ser
consolidados para a apreciação legislativa.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
Os princípios orçamentários surgiram com a necessidade de se
estabelecer regras para a instituição orçamentária, e alguns
deles foram incorporados à legislação brasileira há mais de
cinco décadas.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal prevê exceções a alguns princípios
orçamentários, entre elas, a autorização para abertura de
créditos suplementares na lei orçamentária anual.