Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Em relação às técnicas e aos princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento base-zero facilita o processo de revisão da
decisão a respeito da alocação dos recursos públicos, sendo,
por essa razão, adequado às situações em que as despesas
públicas são limitadas por um teto de gastos.
Em relação às técnicas e aos princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
Em decorrência do princípio da anualidade orçamentária,
os créditos orçamentários, ordinários ou adicionais abertos
para determinado exercício financeiro possuem vigência
restrita ao ano civil, sem qualquer exceção.
Em relação às técnicas e aos princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio orçamentário da não afetação
— que, no Brasil, é aplicável somente às receitas de
impostos —, as receitas públicas não podem estar vinculadas
a qualquer tipo de despesa pública.
A respeito de orçamento público, julgue o item a seguir.
Em observância ao princípio da universalidade orçamentária,
devem estar reunidos no orçamento estadual todos os recursos
que um estado-membro esteja autorizado a arrecadar e todas as
dotações necessárias ao custeio de serviços públicos estaduais.
A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.
Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue o próximo item.
O orçamento participativo é uma técnica orçamentária
caracterizada pela participação da sociedade, em substituição
ao poder público, como agente elaborador da proposta
orçamentária que é posteriormente enviada ao Poder
Legislativo.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
Os códigos de identificação dos planos orçamentários podem
ser modificados por meio do Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP).
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
Se um projeto cujo objetivo seja a realização de obra resultar
em incremento no custo das atividades regulares de
determinado órgão público, o aumento de despesa deverá ser
registrado nos atributos do subtítulo correspondente ao projeto.
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
No plano plurianual, é vedada a regionalização de metas por
meio de critérios que abranjam territórios maiores que as
macrorregiões econômicas.
Sobre princípios orçamentários, observe os itens abaixo.
I - Publicidade
II - Transparência
III- Exação
IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos
V - Unidade ou totalidade
Quais são considerados princípios orçamentários?
Sobre o orçamento-programa, considere:
I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.
IV. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
V. O principal critério classificatório utilizado é por unidade administrativa.
VI. O controle visa a avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.
Está correto o que se afirma APENAS em:
O Art. 165, § 8º, da CRFB/88 estabelece que: “A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”.
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário descrito no texto acima.
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