Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Receita Pública é

Questões de assuntos semelhantes

• O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,...
• O princípio orçamentário que define que nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser posta em reserva para cobrir certos e específicos...
• Julgue o próximo item, referente a orçamento público. Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso,...
• As afirmativas são, respectivamente,
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de...