Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade
de aprovação, pelo Poder Legislativo, de desequilíbrio entre
despesa e receita no projeto de lei orçamentária.
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967,
o orçamento-programa foi concebido como instrumento de
planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos
da administração pública, de forma a aperfeiçoar
o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos.
Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades
organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração
do orçamento.
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
Com a finalidade de evitar a existência de orçamentos
paralelos no âmbito da mesma pessoa política, foi criado
o princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina
a realização de um único orçamento. Assim, conforme esse
princípio, o orçamento deve ser uno para cada ente federado,
não cabendo a existência de múltiplos orçamentos para
o mesmo ente.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Com a aprovação da chamada PEC do Teto de Gastos, a tentativa de cada segmento de interesses de preservar sua “fatia” no orçamento tenderá a reforçar a prática incrementalista.Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
A inserção do orçamento-programa no planejamento evidencia-se no fato de o gasto público estar vinculado a uma finalidade, compatibilizando-se com a programação governamental.Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias de cada ente federativo
dispor sobre controle de custos e avaliação dos resultados dos
programas financiados pelo orçamento.
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