Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.
II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).
III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.
IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.
V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no
primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último
ano do mesmo mandato.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A lei orçamentária anual compõe-se de três peças
orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das
estatais e o da seguridade social.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou
aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da
lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
A lei orçamentária anual deve compreender, além do
orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito
a voto.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a
elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as
prioridades da administração pública.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas relativas aos programas de duração
continuada serão fixados no plano plurianual.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de
orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício,
a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O princípio da unidade orçamentária determina que todas as
despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e
fundos estejam compreendidas no orçamento.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do
Poder Legislativo.
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