Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q3847493 Administração Financeira e Orçamentária
Ao consultar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), um servidor público analisou o demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida (RCL) do seu município.
Notando-se que o referido município possui R$ 3 milhões de RCL, o limite máximo da dívida consolidada líquida (DCL) determinado pelo Senado para esse ente federativo é de
Alternativas
Q3838864 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e composto por três instrumentos principais de planejamento. Sobre esses instrumentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



(__) O Plano Plurianual (PPA (Plano Plurianual)) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.


(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)) compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).


(__) A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro.


(__) O PPA tem vigência de dois anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Q3835537 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária, a insuficiência de dotações pode exigir a abertura de Créditos Adicionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente a espécie de crédito, sua finalidade e a fonte de recursos admitida para sua abertura. 
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Q3835526 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação funcional-programática organiza a ação governamental. Sobre seus componentes e estrutura, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A "Função" é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público (ex: Saúde, Educação) e deve guardar relação direta com a missão institucional do órgão, sendo vedado a um órgão classificar despesas em funções típicas de outros, como o Ministério da Educação executar despesas na função Saúde.
(__)O "Programa" é o instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização dos objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA), podendo ser Temático (entrega de bens/serviços) ou de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
(__)A "Ação" classifica-se em Atividade (manutenção), Projeto (expansão/aperfeiçoamento com início, meio e fim) ou Operação Especial (despesas que não contribuem para manutenção ou expansão das ações de governo, como pagamento da dívida).
(__)O "Subtítulo" (localizador do gasto) representa a menor unidade de classificação programática, identificando a localização geográfica física da ação, não podendo abranger mais de um município em sua definição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3834864 Administração Financeira e Orçamentária

Observe a seguinte assertiva:


________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orientará a elaboração _____________, dentre outras funções.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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Q3834863 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público apresenta algumas funções clássicas. Uma delas retrata a atuação direta do Estado na produção e oferta de bens à sociedade, com vistas a operar de forma produtiva diante das denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, presença de externalidades e de mercados incompletos, e outros distúrbios macroeconômicos.
Diante desse cenário, o orçamento público exerce sua função
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Q3827623 Administração Financeira e Orçamentária
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no âmbito do ciclo orçamentário brasileiro.

(_) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as des pesas de capital e outras delas decorrentes, constituindo o plano de médio prazo que orienta a elaboração da LDO e da LOA.

(_) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem, entre suas principais atribuições, a de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sendo o instrumento legal que autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente.

(_) A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e autoriza a despesa do exercício a que se refere, e a sua elaboração deve estar em estrita consonância com as diretrizes e limites estabelecidos pela LDO do mesmo exercício e com os programas e metas previstos no PPA em vigor.

(_) O ciclo orçamentário tem seu início com a elaboração e execução da LOA, seguida pela avaliação e controle dos gastos, sendo a LDO e o PPA instrumentos independentes e com prazos de vigência que não se relacionam obrigatoriamente com o ano fiscal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3827477 Administração Financeira e Orçamentária
O Título X da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, trata das disposições finais e transitórias, estabelecendo mecanismos de gestão fiscal para situações de emergência. Considerando a criação do Fundo Especial para atendimento às situações adversas e de calamidade pública, assinale a alternativa CORRETA sobre a composição dos recursos oriundos do orçamento municipal destinados a esse fundo.
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Q3802676 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário brasileiro é disciplinado pela Constituição Federal e composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um possui funções específicas e interdependentes na gestão dos recursos públicos. No que tange à relação entre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
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Q3801849 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da Administração Pública, o orçamento é um instrumento essencial para organizar as ações do governo. Sobre a elaboração do orçamento, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4035900 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Planejamento Municipal elabora instrumentos de planejamento orçamentário previstos no artigo 165 da CF/88, que integram o ciclo de gestão fiscal do setor público. Sobre planejamento e execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I.O planejamento orçamentário é composto pelo PPA, LDO e LOA, conforme o art. 165 da CF/88. O PPA define diretrizes, objetivos e metas de governo para quatro anos (§1º); a LDO estabelece metas e prioridades, orienta a LOA e dispõe sobre alterações tributárias (§2º); e a LOA estima receitas e fixa despesas, abrangendo orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social (§5º).
II.As receitas públicas classificam-se em correntes (tributos, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, de serviços e transferências correntes) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital), conforme art. 11 da Lei nº 4.320/64, observando princípios como legalidade, anterioridade e não vinculação de impostos, salvo exceções constitucionais.
III.As despesas públicas dividem-se em correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital), conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64, devendo observar os estágios de empenho, liquidação e pagamento (arts. 58 a 70), assegurando controle e transparência.
Está correto o que se afirma em:
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Q4035612 Administração Financeira e Orçamentária
Na administração pública, os fundos especiais são mecanismos de gestão orçamentária e financeira criados por lei para vincular determinadas receitas a objetivos ou serviços específicos. A Lei nº 4.320/1964 estabelece o conceito e as regras de funcionamento desses fundos, sendo uma ferramenta importante para a tesouraria no que tange à segregação de recursos. Assinale a alternativa que define corretamente um fundo especial. 
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Q4033588 Administração Financeira e Orçamentária
Ao analisar os instrumentos de planejamento de um determinado município, um auditor do controle interno deparou-se com a seguinte situação: o Plano Plurianual (PPA) vigente estabelece, de forma estratégica, a diretriz de "universalizar o saneamento básico na área urbana do município" para o quadriênio. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do segundo ano de vigência do PPA aloca um volume considerável de recursos para a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto. Contudo, ao examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do referido ano, o auditor não encontrou metas ou prioridades específicas que vinculassem as diretrizes do PPA à alocação de recursos realizada na LOA, nem as regras que deveriam ser observadas na execução orçamentária do projeto. Essa ausência de detalhamento na LDO gerou questionamentos sobre a integridade e a coerência do processo de planejamento e orçamento. Qual é a função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, se tivesse sido corretamente exercida, teria evitado essa lacuna identificada pelo auditor? 
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Q4032321 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel estratégico no ciclo orçamentário, estabelecendo metas, prioridades e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, buscando compatibilizar as metas de receitas e despesas com os objetivos do Plano Plurianual (PPA).
PORQUE
II.A LDO atua como instrumento de articulação entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual, garantindo coerência entre as políticas públicas e a responsabilidade fiscal.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Q3987341 Administração Financeira e Orçamentária
Pode-se definir o orçamento por programas como sendo aquele em que se apresentam os propósitos e objetivos para os quais se solicitam as dotações, os custos dos programas propostos para alcançar esses objetivos e os dados quantitativos que permitam medir as realizações e o trabalho de cada programa governamental. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um elemento essencial do orçamento-programa nos municípios.
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Q3986670 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Administração Pública brasileira, os instrumentos de planejamento orçamentário — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — possuem funções complementares e interdependentes. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta. 
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Q3985790 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e os objetivos estratégicos de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o exercício seguinte. Nesse sentido, considerando o sistema de planejamento e orçamento público previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que 
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Q3970387 Administração Financeira e Orçamentária
A questão se refere às lnstruções n.º 01/2024. 
Quanto à gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das contas do Governador, a Secretaria da Fazenda e Planejamento deverá inserir, no processo eletrônico relativo ao Balanço Geral do Exercício - Contas do Governador, até que daa, a documentação, assinada digitalmente, relativa ao exercício anterior, como os - relatórios de avaliação atuarial das reservas técnicas, dos ativos e passivos atuaraais escriturados nas contas estaduais?
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Q3960926 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é um sistema informatizado e desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que tem como objetivo coletar, consolidar e disponibilizar dados contábeis sobre receitas e despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) das três esferas de governo. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Finalidade do Siops.
2. O papel do sistema informatizado na gestão pública.
3. O sistema serve como banco de dados para análise dos gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil.
Coluna 2
( ) Fortalece o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, promovendo maior efetividade e eficiência no uso dos recursos.
( ) Permite acompanhar a execução orçamentária de estados e municípios, identificando irregularidades e oportunidades.
( ) Garante a transparência e o cumprimento das normas legais sobre a aplicação mínima de recursos na saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3958005 Administração Financeira e Orçamentária
Ao elaborar o orçamento público, o governo busca corrigir desigualdades sociais e econômicas, atuando sobre falhas de mercado por meio de políticas como tributação progressiva, transferências de renda, subsídios a setores vulneráveis e incentivos fiscais destinados a grupos de menor poder aquisitivo. Esse conjunto de ações caracteriza a função:
Alternativas
Respostas
201: A
202: D
203: D
204: E
205: B
206: E
207: C
208: C
209: A
210: C
211: A
212: C
213: D
214: B
215: E
216: D
217: D
218: B
219: C
220: A