Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Sobre o orçamento público é correto afirmar:
I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia.
Nos termos da Constituição Federal, os itens
I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal.
Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente,
( ) Despesas Empenhadas e Liquidadas, mas não pagas no exercício, são inscritas em Restos a Pagar.
( ) O Pagamento de despesa inscrita em Restos as Pagar independe de autorização orçamentária.
( ) As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na forma da legislação pelo Ordenador de Despesa e que não forem pagas no exercício, deverão ser inscritas como Restos a Pagar.
( ) É Restos a Pagar Processado o pagamento em janeiro de despesa empenhada em dezembro do ano anterior cuja entrega dos bens tenha ocorrido no mês do empenho da despesa.
( ) São consideradas Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano seguinte, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Marque a sequência correta.
A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se pautar em critérios de eficiência e de valores democráticos. Surge, assim, a administração dialógica, que, por meio do debate, visa convergir os interesses dos mais diversos setores da sociedade com a capacidade administrativa e orçamentária do poder público.
Nesse contexto, no que diz respeito às disposições da Resolução nº 205/2021-TJRO sobre o alinhamento do orçamento à Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO 2021- 2026):
I. O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual.
III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.
Está(ão) CORRETO(S):
I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.
Assinale a opção correta.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
Analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas, em relação ao Orçamento Público:
( ) O planejamento orçamentário tem maior ênfase para as ações do governo durante o mandato de um determinado Chefe do Poder Executivo. Já o orçamento público é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal.
( ) O planejamento orçamentário é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O orçamento público não tem o caráter autorizador de despesas, pois se limita à função de previsão.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.