Questões de Concurso Comentadas sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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Q2511349 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510159 Administração Financeira e Orçamentária
Responda considerando os procedimentos contábeis do SIAFIC, tratados no Decreto Federal nº10.540/20:

I - O registro representará integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária para que a informação contábil gerada não perca a sua utilidade, e será efetuado conforme o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas.
II - Na hipótese de transação em moeda estrangeira, esta será convertida em moeda nacional e será aplicada a taxa de câmbio na data de referência estabelecida em norma aplicável.
III - Os registros contábeis serão efetuados de forma sintética e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.
IV - O Siafic não permitirá a acumulação dos registros por centros de custos.

Está correto apenas o contido em:
Alternativas
Q2505600 Administração Financeira e Orçamentária
A fim de determinar informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei Complementar nº 131/2009 acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000. Segundo a Lei Complementar nº 131/2009, a transparência da Gestão Fiscal será assegurada também mediante:


I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q2495587 Administração Financeira e Orçamentária
Para os efeitos da Portaria nº 42 de 14 abril de 1999, entende-se por programa:
Alternativas
Q2491505 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito às regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, julgue o próximo item.
A CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários. 
Alternativas
Q2465788 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). 
O SIAFIC é o sistema eletrônico de informações financeiras criado pelo governo federal para, entre outros objetivos, assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.
Alternativas
Q2452872 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), analise as afirmativas a seguir.

I. As informações orçamentárias, financeiras, contábeis e de pessoal, constantes dos arquivos do SIAFI, constituem a base de dados oficial do Poder Executivo, para todos os efeitos legais.
II. No formulário INCSITPF – Incluir Situação de PF do SIAFI – , são informados os dados de uma nova Situação de Pessoa Física.
III. A cada ano é gerado um Sistema SIAFI: “SIAFI2010”, “SIAFI201” etc., com uma base de dados correspondente.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2444625 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infrações. 
Alternativas
Q2380491 Administração Financeira e Orçamentária
As operações e consultas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) têm parâmetros e protocolos padronizados para viabilizar o acesso aos diversos usuários do sistema. No formulário GEROP - Gerenciar Ordens de Pagamento do item “Contas a Pagar e a Receber” do SIAFI, é possível fazer uma consulta ao status de uma ordem de pagamento.
Nessa consulta,
Alternativas
Q2348814 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista a Secretaria do Tesouro Nacional, NÃO é um objetivo do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): 
Alternativas
Q4359151 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas abaixo:

I.A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
MEDIANTE
II.A prevaricação de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Fonte: Lei Complementar nº101/00. Disponível em: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm)

A partir do julgamento dessas assertivas, é possível afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Financeiro) |
Q4327837 Administração Financeira e Orçamentária
Até _________ dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto acima. 
Alternativas
Q4300990 Administração Financeira e Orçamentária
A análise e emissão de parecer sobre os projetos de lei do orçamento anual é responsabilidade da (o)
Alternativas
Q4205715 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a transferências intergovernamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4202009 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com o estabelecido pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, instituída pela Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido, subsequente à aprovação dos balanços semestrais, até o:
Alternativas
Q4202008 Administração Financeira e Orçamentária
Na implementação da Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, foi estabelecido que o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública, após a publicação da lei, a partir de:
Alternativas
Q4202006 Administração Financeira e Orçamentária
A luz do disposto pela Lei nº 10.028 de 2000, que vem alterar o Código Penal Brasileiro, constituirá infração administrativa contra as leis de finanças públicas, entre outras, propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, o agente que der causa a infração descrita, será punido com multa, com base em seus vencimentos, em: 
Alternativas
Q3255967 Administração Financeira e Orçamentária

Considere a situação hipotética abaixo:



A Reitoria do IFMT realizou, em janeiro de 2021, a licitação de uma obra cujo valor da proposta vencedora foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ainda em 2021 foi realizado o empenho do valor total da obra, bem como firmado o contrato com a empresa vencedora da licitação. Foi dado início à execução da obra, tendo ocorrido duas medições no ano de 2021, conforme segue:


1ª Medição no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Situação: Liquidada e paga em 2021.


2ª Medição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Situação: Liquidada em 2021, porém pendente de pagamento.


Com a virada do exercício para 2022, foi realizada a inscrição do valor remanescente empenhado da obra, que ainda não havia sido pago, em restos a pagar.



Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, identifique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2638149 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins do cumprimento dos prazos estabelecidos em lei com vistas à divulgação das demonstrações contábeis, ao envio das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais e à divulgação dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido de Execução Orçamentária, o Siafic ficará disponível até:


I - O vigésimo quinto dia do mês, para os registros necessários à elaboração dos balancetes relativos ao mês imediatamente anterior;

II - Trinta de janeiro, para o registro dos atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao exercício imediatamente anterior, inclusive para a execução das rotinas de inscrição e cancelamento de restos a pagar;

III - Último dia do mês de março, para outros ajustes necessários à elaboração das demonstrações contábeis do exercício imediatamente anterior e para as informações com periodicidade anual;


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q2638145 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins do Decreto Federal nº10.540/2020 que dispões sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o termo “Gestão Contábil” é definido como:

Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: E
144: B
145: C
146: C
147: C
148: E
149: E
150: D
151: C
152: D
153: D
154: C
155: E
156: B
157: E
158: A
159: A
160: A