Questões de Concurso Comentadas sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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Q2539965 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.


O acesso aos dados do SIAFI (SIstema Integrado de Administração Fianceira) pode ser feito por meio do sistema Tesouro Gerencial, uma ferramenta analítica do Tesouro Nacional que consolida informações orçamentárias e financeiras, junto com dados do SIAPE. Para utilizar o TG, é necessário ter acesso habilitado em um perfil específico, que é concedido pelo cadastrador da unidade.
Alternativas
Q2535236 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto dos sistemas públicos de informação, especialmente o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Tesouro Direto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Contador |
Q2532711 Administração Financeira e Orçamentária
O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) desempenha função de controle da contabilidade e da administração do caixa do governo. Desde a sua criação, esse sistema cada vez mais se integra a outros sistemas de informática do setor público federal.
Em relação aos sistemas integrados ao SIAFI elencados a seguir, considere as afirmações.

I  →  O Siape é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
II  →  O Siop é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
III  →  O Siorger é o Sistema Integrado de Orçamento Gerencial.
IV  →  O SpiuNet é o Sistema de Gerenciamento do Patrimônio da União.

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Q2531817 Administração Financeira e Orçamentária
A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2531814 Administração Financeira e Orçamentária
Quando os recursos próprios são insuficientes para a realização dos investimentos públicos o gestor pode, como alternativa comum, recorrer a fontes de financiamento internas e/ou externas para realizar operações de crédito.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2529358 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue. 

Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse.
Alternativas
Q2529357 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue. 

O acordo de cooperação técnica é um instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.
Alternativas
Q2528190 Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem proponentes, concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Quanto às suas definições associe as colunas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.

1-Proponente
2-Concedente
3-Convenente
4-Contratante
5-Contratado

( ) órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante convênio.
( ) órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração ou termo de fomento.
( ) órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
( ) órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse.
( ) órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante celebração de contrato de repasse. 
Alternativas
Q2528189 Administração Financeira e Orçamentária
Todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde (§1º do art. 199 da CF/1988). Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Trata-se corretamente do:
Alternativas
Q2517526 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são): 
Alternativas
Q2512381 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é
Alternativas
Q2511349 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510159 Administração Financeira e Orçamentária
Responda considerando os procedimentos contábeis do SIAFIC, tratados no Decreto Federal nº10.540/20:

I - O registro representará integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária para que a informação contábil gerada não perca a sua utilidade, e será efetuado conforme o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas.
II - Na hipótese de transação em moeda estrangeira, esta será convertida em moeda nacional e será aplicada a taxa de câmbio na data de referência estabelecida em norma aplicável.
III - Os registros contábeis serão efetuados de forma sintética e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.
IV - O Siafic não permitirá a acumulação dos registros por centros de custos.

Está correto apenas o contido em:
Alternativas
Q2505600 Administração Financeira e Orçamentária
A fim de determinar informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei Complementar nº 131/2009 acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000. Segundo a Lei Complementar nº 131/2009, a transparência da Gestão Fiscal será assegurada também mediante:


I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q2495587 Administração Financeira e Orçamentária
Para os efeitos da Portaria nº 42 de 14 abril de 1999, entende-se por programa:
Alternativas
Q2491505 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito às regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, julgue o próximo item.
A CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários. 
Alternativas
Q2465788 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). 
O SIAFIC é o sistema eletrônico de informações financeiras criado pelo governo federal para, entre outros objetivos, assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.
Alternativas
Q2452872 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), analise as afirmativas a seguir.

I. As informações orçamentárias, financeiras, contábeis e de pessoal, constantes dos arquivos do SIAFI, constituem a base de dados oficial do Poder Executivo, para todos os efeitos legais.
II. No formulário INCSITPF – Incluir Situação de PF do SIAFI – , são informados os dados de uma nova Situação de Pessoa Física.
III. A cada ano é gerado um Sistema SIAFI: “SIAFI2010”, “SIAFI201” etc., com uma base de dados correspondente.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2444625 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infrações. 
Alternativas
Q2380491 Administração Financeira e Orçamentária
As operações e consultas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) têm parâmetros e protocolos padronizados para viabilizar o acesso aos diversos usuários do sistema. No formulário GEROP - Gerenciar Ordens de Pagamento do item “Contas a Pagar e a Receber” do SIAFI, é possível fazer uma consulta ao status de uma ordem de pagamento.
Nessa consulta,
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: C
84: C
85: A
86: E
87: C
88: D
89: A
90: D
91: C
92: D
93: D
94: E
95: B
96: C
97: C
98: C
99: E
100: E