Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária
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Se determinado crédito orçamentário sofrer alteração em relação à dotação autorizada na lei orçamentária anual, competirá à Secretaria do Tesouro Nacional proceder à alteração do valor no Sistema Integrado de Administração Financeira.
Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
I. Receitas Correntes.
II. Alienação de Bens.
III. Recursos Condicionados.
IV. Transferências de Capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à definição de itens relativos a esse tema, considere as afirmativas a seguir.
I - Contrato de repasse é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.
II - Termo de cooperação é um instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
III - Convênio é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
É correto o que se afirma em:
Analisando-se essa situação, verifica-se que
O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.
Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.