Questões de Concurso Comentadas sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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Q419987 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira
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Q419984 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, é uma receita corrente:
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Q419983 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o artigo 2º , parágrafo primeiro da Lei nº 4.320/1964, integrarão à Lei de Orçamento o Sumário Geral da Receita e da Despesa, respectivamente, por
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Administrador |
Q416044 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto ao tributo, é INCORRETO afirmar que
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Q393616 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas e técnicas de programação e execuçãoorçamentária, julgue os seguintes itens.

Se determinado crédito orçamentário sofrer alteração em relação à dotação autorizada na lei orçamentária anual, competirá à Secretaria do Tesouro Nacional proceder à alteração do valor no Sistema Integrado de Administração Financeira.
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Q392246 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
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Q390690 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação:

I. Receitas Correntes.

II. Alienação de Bens.

III. Recursos Condicionados.

IV. Transferências de Capital.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q390686 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição federal e a Lei no 4.320/64, a elaboração e o controle do orçamento público no Brasil devem obedecer aos princípios fundamentais de
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Q388998 Administração Financeira e Orçamentária
Grande parte das transferências correntes é realizada tomando-se por base o texto constitucional e a outra parte dessas transferências é oriunda de convênios firmados entre órgãos de governo. Portanto, as transferências constitucionais são 
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Q386146 Administração Financeira e Orçamentária
É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para
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Q373964 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n. 4.320//1964, pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as des- pesas nele legalmente empenhadas. Assim, a contabilidade pública brasileira trabalha com regime:
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Q372487 Administração Financeira e Orçamentária
As transferências de recursos da União ocorrem mediante a utilização de convênios e contratos de repasse.

Em relação à definição de itens relativos a esse tema, considere as afirmativas a seguir.

I - Contrato de repasse é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.

II - Termo de cooperação é um instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

III - Convênio é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

É correto o que se afirma em:
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Q372485 Administração Financeira e Orçamentária
Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador |
Q371345 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, acerca das características e instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Cabe ao serviço federal de processamento de dados a alteração da forma de acesso de determinada unidade gestora, mediante solicitação do respectivo ministério ou órgão.
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Q370127 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, opera- se mediante
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Q369367 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.
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Q369366 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
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Q368238 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.
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Q368197 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse com a entidade da administração pública concedente dos recursos.
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Q368196 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.
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Respostas
461: C
462: D
463: A
464: E
465: C
466: C
467: E
468: A
469: D
470: C
471: D
472: C
473: D
474: E
475: E
476: E
477: C
478: C
479: E
480: E