Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertence ao Exercício Financeiro: I. As receitas nele arrecadadas; II. As despesas legalmente...
• Para a transferência de recursos da União mediante contratos de repasse, é necessário observar as hipóteses regulamentadas por Decreto. Nesse, é...
• A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
• A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de...
• De acordo com a Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham...