Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso - Página 12

Q1388227

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Assistente Administrativo |

Q1388227 Administração Financeira e Orçamentária

Dadas as afirmativas quanto à gestão de Convênios,
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1180312

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |

Q1180312 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O art. 4º dessa Lei complementar trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme esse artigo, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre os seguintes itens, EXCETO:

A

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

Equilíbrio entre orçamento, faturamento e despesas.

C

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q865571

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Analista Administrativo - CRTR | Quadrix - 2017 - CONTER - Agente Administrativo (Superior) - CRTR |

Q865571 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Entre as opções a seguir, não está contemplada entre alguns dos principais objetivos do SIAFI:

A

prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

B

fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

C

permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

D

padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

E

assegurar o sigilo absoluto em relação aos gastos do Governo Federal, que devem ser acessados e geridos somente pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme preconizado pelo Decreto nº 92.452/86.

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Q865564

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Analista Administrativo - CRTR | Quadrix - 2017 - CONTER - Agente Administrativo (Superior) - CRTR |

Q865564 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), assinale a única afirmativa correta.

A

Refere-se a um banco de dados que contém exclusivamente os nomes de pessoas jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.

B

Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional expedir orientações de natureza normativa a respeito do CADIN e cabe ao Banco Central administrar e disponibilizar, por meio do Sisbacen, as informações que compõem esse banco de dados.

C

O Banco Central disponibiliza possibilidade de consulta aos dados do CADIN, sem custos, desde que seja realizada pessoalmente/presencialmente por um representante legal previamente cadastrado, em horário comercial, em qualquer órgão ou entidade com acesso ao referido banco de dados. O representante deverá apresentar, para fins de comprovação, documento de identificação com foto e matrícula de inscrição impressa.

D

A consulta prévia ao CADIN pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, embora obrigatória, é dispensada na seguinte situação: concessão de incentivos fiscais e financeiros.

E

Comprovado ter sido regularizada a situação que ocasionou a inclusão no CADIN, o órgão ou a entidade responsável pelo registro procederá, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a respectiva baixa. Na impossibilidade de se efetuar a baixa no prazo indicado, o órgão ou a entidade credora não fornecerá certidão de regularidade do débito.

Q865555

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Analista Administrativo - CRTR | Quadrix - 2017 - CONTER - Agente Administrativo (Superior) - CRTR |

Q865555 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), está incorreto afirmar que:

A

seu principal produto é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o qual contém estimativa da receita e fixação da despesa para determinado exercício financeiro.

B

é o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal.

C

cada órgão público (os usuários “de entrada” do SIDOR) informa suas ações e previsões orçamentárias ao sistema. Depois disso, cada ministério realiza a consolidação dessas informações que, finalmente, chegam à Secretaria de Orçamento Federal para uma consolidação final.

D

desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal, o sistema foi migrado para o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2006.

E

nele é registrada toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte.

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Q855963

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855963 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei no 4.320/1964, ao disciplinar o princípio orçamentário da especificação, determina que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. É exceção legal a essa regra a possibilidade de consignação de dotação global de despesas que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução. Essa possibilidade se refere a

A

programas especiais de trabalho.

B

juros da dívida pública.

C

contribuições de previdência social.

D

concessões de empréstimos.

E

auxílios para inversões financeiras.

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Q855368

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855368 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) possibilita aos gestores o acesso a informações relativas à execução financeira e orçamentária, bem como o controle interno e de cunho gerencial. O SIAFI proporciona ainda

I o fornecimento de meios de agilização da programação financeira.

II o registro contábil de balancetes de entes federativos.

III o controle permanente das disponibilidades financeiras existentes nas contas correntes representativas do caixa do governo federal.

IV a transparência dos gastos públicos.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q855121

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855121 Administração Financeira e Orçamentária

Um determinado Tribunal verificou, em junho de 2017, a necessidade de realizar reformas, cuja execução duraria seis meses, no complexo de imóveis de tal Tribunal. No entanto, apesar da previsibilidade quanto à necessidade de tais reformas, não havia dotação orçamentária em créditos orçamentários específicos para a sua realização. Assim, de acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, para a execução das despesas com as reformas no Tribunal foi necessária a abertura de créditos adicionais

A

complementares.

B

suplementares.

C

especiais.

D

extraordinários.

E

extraorçamentários.

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Q853727

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Contabilidade |

Q853727 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a operações ocorridas no mês de novembro de 2016:

− Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 30.000,00. O material adquirido foi entregue e a despesa liquidada em 21/12/2016. O valor total da despesa empenhada foi pago em 10/01/2017.

− Empenho de despesa referente à aquisição de um prédio no valor de R$ 3.000.000,00, cuja despesa pelo valor total empenhado foi liquidada e paga em 23/12/2016. O prédio pertencia a terceiros, mas já era utilizado como sede de tal entidade desde 2013.

− Pagamento de despesa referente à aquisição de um terreno onde será construído o estacionamento do edifício-sede de tal entidade pública no valor de R$ 500.000,00.

− Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo no valor de R$ 70.000,00. O veículo foi entregue e a despesa liquidada em 13/01/2017. O valor total empenhado foi pago em 20/01/2017.

− Liquidação de despesa referente a serviços de terceiros

– pessoa física no valor de R$ 3.500,00, cujo pagamento ocorreu em 16/01/2017.

− Empenho de despesa referente a horas extras realizadas por servidores de tal entidade pública no valor de R$ 5.000,00, cuja liquidação ocorreu em 12/12/2016 e pagamento em 23/01/2017.

− Pagamento de despesa referente aos proventos da aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00.

Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resultado de execução orçamentária, conforme Lei n° 4.320/1964, de tal entidade pública no mês de novembro de 2016 foram, respectivamente, em reais,

A

5.000,00 e 70.000,00.

B

5.000,00 e 3.070.000,00.

C

58.500,00 e 3.570.000,00.

D

58.500,00 e 570.000,00.

E

55.000,00 e 3.070.000,00.

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Q852951

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q852951 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das fases da despesa pública é o empenhamento, regulado pela Lei n° 4.320/1964, que estabelece que

A

a despesa cujo montante não se possa determinar é exceção legal à regra do prévio empenho.

B

em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

C

é permitido o empenhamento global de despesa contratual e outras, ainda que não sujeita a parcelamento.

D

empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

E

o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos se isso constar do anexo de metas fiscais.

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Q849661

Ano: 2017 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração |

Q849661 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei n.° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que a despesa ocorra e essa será precedida de exposição e de justificativa. Nesse contexto, NÃO é (são) considerado(s) recurso(s),

A

o produto do somatório da dívida ativa recebida no respectivo período.

B

o superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

C

os provenientes de excesso de arrecadação.

D

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

E

o produto de operações de crédito autorizadas, de forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

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Q840475

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840475 Administração Financeira e Orçamentária

Um contabilista de um órgão público precisou abrir um crédito adicional. Para tanto, ele verificou, como condição, que já havia autorização por lei, com exposição justificativa, e recursos disponíveis para ocorrer a despesa. A abertura desse crédito adicional ocorreu por decreto executivo. Com base nessas informações e na Lei n° 4.320/1964, é possível afirmar que trata-se de um crédito adicional

A

suplementar, especial ou extraordinário.

B

especial, apenas.

C

suplementar ou especial, apenas.

D

suplementar, apenas.

E

especial ou extraordinário, apenas.

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Q839862

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista em Gestão Previdenciária |

Q839862 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que o Estado de Pernambuco pretenda instituir um Fundo Especial de Despesa, na forma disciplinada na Lei federal n° 4.320/64, para custear programas na área de proteção a direitos humanos e combate a práticas discriminatórias. Para tanto, pretende vincular produto de multas aplicadas a estabelecimentos comerciais autuados por condutas discriminatórias, bem como taxas cobradas pelo exercício de poder de polícia por órgãos fiscalizadores envolvidos, além de um percentual do produto da arrecadação do ICMS no âmbito do Estado. Considerando as disposições da Constituição Federal e as normas gerais de âmbito nacional aplicáveis à espécie, tal pretensão afigura-se juridicamente

A

inviável, em sua totalidade, eis que o princípio orçamentário da não vinculação interdita a destinação direta de quaisquer receitas a ações ou fundos, salvo os instituídos para custear ações e programas de Educação e Saúde.

B

viável, apenas no que diz respeito à destinação das multas, sendo inviável em relação às taxas e percentual de ICMS, eis que a Constituição Federal proíbe a vinculação de tributos a fundos de despesa.

C

viável, desde que o fundo seja instituído por lei complementar, no exercício da competência suplementar do Estado para dispor sobre finanças públicas, observadas as normas gerais editadas pela União.

D

viável, apenas no que diz respeito às multas, que, por não constituírem receita orçamentária de natureza ordinária, são de livre destinação na forma da lei específica que as institui.

E

viável, parcialmente, devendo o fundo ser instituído por lei específica na qual serão estabelecidas as receitas vinculadas às suas finalidades, vedada, contudo, a vinculação de percentual de ICMS por expressa proibição constitucional de vinculação de produto de imposto.

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Q833364

Ano: 2017 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2017 - IF-ES - Administrador |

Q833364 Administração Financeira e Orçamentária

Marque a alternativa que está INCORRETA, no que diz respeito ao exercício financeiro, conforme a Lei 4.320/1964:

A

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

B

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

C

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

E

Os empenhos que pertencem a conta de créditos com vigência plurianual e que tenham sido liquidados serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

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Q829839

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829839 Administração Financeira e Orçamentária

É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Tal previsão, estabelecida na Lei n° 4.320/64, refere-se

A

aos créditos especiais.

B

aos restos a pagar.

C

à nota de empenho.

D

ao regime de adiantamento.

E

às transferências voluntárias.

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Q827883

Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: IDIB - 2017 - CRO-BA - Analista Administrativo |

Q827883 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/64, em seu art. 2º, o orçamento público obedece aos princípios de:

A

Previsão, lançamento e recolhimento.

B

Legalidade, aplicabilidade e formalidade.

C

Equilíbrio, funcionalidade e autenticidade.

D

Unidade, universalidade e anualidade

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Q824497

Ano: 2017 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |

Q824497 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global.
( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

C - C - C.

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Q820582

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Administrador |

Q820582 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos.

Certo

Errado

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Q800912

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Contador | COSEAC - 2017 - UFF - Engenheiro/Área: Civil | COSEAC - 2017 - UFF - Pedagogo | COSEAC - 2017 - UFF - Químico | COSEAC - 2017 - UFF - Arquivista | COSEAC - 2017 - UFF - Nutricionista | COSEAC - 2017 - UFF - Arquiteto e Urbanista | COSEAC - 2017 - UFF - Odontólogo | COSEAC - 2017 - UFF - Secretário Executivo | COSEAC - 2017 - UFF - Médico Veterinário | COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Geriatria | COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Ortopedia | COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Cardiologia | COSEAC - 2017 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica | COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q800912 Administração Financeira e Orçamentária

O principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, na esfera federal de governo, é o Sistema:

A

de Execução e Monitoramento dos Gastos Públicos (SEMGP).

B

de Gestão (SIGET).

C

Integrado de Custos (SIC).

D

Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

E

Público de Escrituração Digital (SPED).

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Q796433

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |

Q796433 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. II. Tem como um dos objetivos padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora. III. O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos órgãos dos Governos Estaduais distribuídos no país e no exterior.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E

As afirmativas I, II e III estão incorretas

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