Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.178 questões
Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Em regra, é aceita a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
(__)A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
(__)Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
(__)Será dado sigilo dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
(__)As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
I. A lei de responsabilidade fiscal estabelece diretrizes para o controle de gastos, que estão condicionados à capacidade de arrecadação.
II. A lei de responsabilidade fiscal vale para todos os municípios, estados e União, além dos três Poderes e dos órgãos públicos.
III. Essa lei fixa limites para despesas com pessoal, para a dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas.
IV. A lei de responsabilidade fiscal revoga a Lei 4.320 / 64 que também apresenta normas sobre finanças públicas brasileiras.
Estão corretas as afirmativas:
Observe as colunas A e B
Enumere a coluna B, de modo que haja uma
relação correta entre os instrumentos de
planejamento governamental e suas corretas
definições. Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta desta correspondência entre a
coluna A e a coluna B de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Conheça nossos planos