Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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Considere a seguinte tabela com a meta de um governo municipal:
De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a meta de resultado primário deve constar
no
Uma entidade pública municipal publicou um demonstrativo em que, entre outras, as seguintes informações foram observadas, em R$:
De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade
Fiscal, as informações podem ter sido extraídas do
Demonstrativo da Execução das Despesas por
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de um Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016, em R$:
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:
– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira
citada no § 9° do art. 201 da Constituição Federal
de 1988.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União
sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da
República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos
de acesso público.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se determinado ente da Federação emitir títulos para
pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de
atualização monetária, o montante da emissão integrará
obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os
recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação
desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da
lei de diretrizes orçamentárias.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas
arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de
apuração, excluídas as duplicidades.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
O órgão público que realizar operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa
operação antes do final do exercício financeiro.
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