Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução ao orçamento público em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 289 questões
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público deve ser compatível com o plano
plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em
vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder
Executivo.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento
público está presente em todas as suas dotações
orçamentárias.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, segundo o seu aspecto político,
representa a autorização dada pelos representantes do povo
para a realização do gasto público.
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
É vedada a realização de operações de crédito que
excedam o montante das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
São consideradas como despesas de exercícios
anteriores as cujo orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que não se tenha processado na época própria, bem
como os restos a pagar com prescrição interrompida e
os compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
Na União, a sessão legislativa do Congresso Nacional não
será interrompida sem a aprovação do projeto da lei
orçamentária anual.
O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.
O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Na estrutura programática, a classificação funcional busca
responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em
que a ação governamental será realizada.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e
propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de
desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os
esforços despendidos na execução dos programas e a
responsabilidade pela execução.
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
Sobre o orçamento público é correto afirmar:
I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia.
Nos termos da Constituição Federal, os itens
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente
a criação de uma nova ação.
I. A estrutura fundamental do orçamento conforme legislação brasileira contém o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual;
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
III. A lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de gastos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
V. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
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