O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos. Identifique a alternativa que apresenta um conjunto correto de peças orçamentárias que compõem o orçamento público.

I.     Fiscal

II. Dos Ministérios

III.     Da Seguridade Social

IV.     Investimento das Estatais

V.     Das Emendas Parlamentares 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as Receitas Orçamentárias são compreendidas como “recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. Essas receitas pertencem ao Estado e estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As receitas orçamentárias devem ser classificadas de forma obrigatória para todos os entes da Federação e são classificadas conforme sua Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza é correto afirmar que

Sob o ponto de vista da gestão das finanças públicas, o orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo brasileiro. Sobre ele, pode-se dizer que

Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A administração financeira e orçamentária exige a compreensão de diversos conceitos. A receita pública, por exemplo, é o ingresso de dinheiro nos cofres públicos que se incorpora de maneira permanente ao patrimônio público, caracterizando-se como ingresso definitivo. Assim, as receitas públicas podem ser entendidas como o conjunto de gastos do Estado para o funcionamento dos serviços públicos autorizados. A despesa pública, por outro lado, define-se como a aplicação de determinada quantia em dinheiro por parte da autoridade pública para o alcance de um objetivo estabelecido em lei.

II. Michael Porter, importante autor no campo da estratégia, afirma que uma organização sem planejamento corre o risco de se tornar obsoleta, pois desconhece as mudanças do seu ambiente de atuação. De fato, o gestor que não exerce a sua função enquanto planejador e ignora a necessidade de uma estratégia organizacional acaba por se concentrar excessivamente no operacional, aumentando assim a capacidade da organização de definir, priorizar e executar planos e objetivos de longo prazo.

III. Na técnica orçamentária, normalmente, distinguem-se as palavras recurso e crédito. Reserva-se o termo recurso para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização. O termo crédito é usado no aspecto financeiro, indicando dinheiro ou saldo de disponibilidade financeira. Logo, crédito e recurso são duas faces da mesma moeda.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito de conceitos, espécies e natureza jurídica do orçamento público e de princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
I No Brasil, o princípio do equilíbrio orçamentário deve ser respeitado tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, sob pena de crime de responsabilidade. II No orçamento-programa, a lei orçamentária não deve conter apenas as estimativas para as receitas e despesas do próximo exercício financeiro, mas também a previsão de objetivos e metas relacionados à realização das necessidades públicas. III O princípio da unidade estabelece que deva haver uma única lei orçamentária para cada ente da federação.
Assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os mecanismos de controle interno e externo dos órgãos e entidades da administração pública, inclusive sobre a forma como estes controles serão exercidos e suas competências. Com base no texto constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública é finalidade do sistema de controle interno.

( ) Compete ao controle interno aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário.

( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo sistema de controle externo.

( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter um sistema de controle interno de forma integrada.

( ) É finalidade do sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.

Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração, acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.

Marque a opção que contém uma afirmação INCORRETA sobre o orçamento público.

Assinale a alternativa que apresenta algumas das vantagens do orçamentoprograma em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais.

Dentre as funções do orçamento público, assinale a alternativa que apresenta uma medida ou ação da função estabilizadora do orçamento público.

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