Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 17

Q3097474

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3097474 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, enquanto a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegura a compatibilidade com as metas e prioridades definidas no PPA. Com base nas características e finalidades desses instrumentos de planejamento, é correto afirmar que:

A

o PPA tem vigência de um ano e fixa exclusivamente as despesas correntes do governo.

B

a LDO é responsável por definir os programas e ações de governo para todo o mandato presidencial.

C

a LDO estabelece as diretrizes gerais de política fiscal e define as metas para a execução do orçamento anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo PPA.

D

o PPA e a LDO são independentes e podem ser elaborados de forma dissociada, sem a necessidade de compatibilidade entre eles.

E

o PPA tem como função exclusiva definir o valor global das receitas previstas para cada exercício financeiro, sem relação com a LDO.

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Q3096843

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |

Q3096843 Administração Financeira e Orçamentária

É necessário observar uma série de normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim a Lei Orçamentária Anual:

A

conterá a previsão de autorização para abertura de créditos extraordinários a exceção dos suplementares

B

consignará dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros, em regra

C

compreenderá todas as receitas, à exceção das obtidas nas operações de crédito autorizadas em lei

D

compreenderá todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções

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Q3095114

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095114 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64, é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, integrando o ciclo orçamentário da administração pública. Sobre as peças orçamentárias que compõem o Sistema Orçamentário Nacional, assinale a alternativa que define corretamente a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A

Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, orientando a elaboração dos planos plurianuais e das leis de crédito adicional.

B

É o instrumento que define as metas fiscais e os critérios de avaliação da execução orçamentária para um período de quatro anos.

C

Detalha as prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte, funcionando como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.

D

Contém a estimativa da receita e a fixação da despesa pública para um exercício financeiro, e deve estar em conformidade com o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

E

Estabelece limites para as despesas com pessoal e encargos sociais, sendo aprovada pelo Poder Legislativo com vigência quadrienal.

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Q3094849

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Administrador |

Q3094849 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, com validade de quatro anos, sendo aprovado no primeiro ano de mandato presidencial e vigendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

B

A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelece as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária.

C

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para um ano, devendo respeitar as diretrizes do PPA e as prioridades estabelecidas pela LDO.

D

A LDO tem a função de detalhar as metas de arrecadação e despesa pública para os quatro anos subsequentes ao seu ano de aprovação.

E

PPA, LDO e LOA são instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal, sendo de competência do Poder Executivo a sua proposição.

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Q3092973

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Tributos |

Q3092973 Administração Financeira e Orçamentária

O prazo para entrega do plano plurianual pelo poder executivo é de

A

até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo.

B

até o quarto mês após o início do primeiro ano do exercício financeiro do executivo.

C

até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do executivo.

D

até o sexto mês após o início do primeiro ano do exercício financeiro do executivo.

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Q3089584

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3089584 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a alternativa correta.

A

O PPA é elaborado anualmente e define as prioridades do governo para o próximo exercício financeiro.

B

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o período de quatro anos, compatibilizando o planejamento de longo prazo com o orçamento anual.

C

A LOA é a lei que detalha a execução orçamentária do governo para o ano seguinte, sendo baseada nas diretrizes estabelecidas pela LDO e no planejamento do PPA.

D

A LDO é uma lei de vigência quadrienal que define as diretrizes para a execução do PPA.

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Q3089395

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |

Q3089395 Administração Financeira e Orçamentária

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta.

A

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA).

B

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos.

D

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em serviço da dívida.

E

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.

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Q3087913

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro |

Q3087913 Administração Financeira e Orçamentária

Qual a principal função do Plano Plurianual (PPA) no ciclo orçamentário brasileiro?

A

Estabelecer as metas fiscais e orientar a elaboração do orçamento anual.

B

Definir as ações prioritárias do governo para o próximo exercício financeiro, estabelecendo receitas e despesas detalhadas.

C

Definir, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

D

Estabelecer regras específicas para a realização de operações de crédito, evitando o aumento da dívida pública.

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Q3083970

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente Contábil |

Q3083970 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o processo orçamentário governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, entre outros aspectos, das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.
III. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3073362

Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Assistente em Administração |

Q3073362 Administração Financeira e Orçamentária

O ordenador de despesa de uma autarquia, ao autorizar uma despesa para o exercício de 2022, declara em despacho processual que, em atenção ao Art. 16, inciso II da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), o objeto da despesa constante no processo encontra-se amparado pelos recursos orçamentários de 2022, bem como atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, Lei nº 14.184/2021. O trecho da LRF destacado (artigo 16 e inciso II) diz respeito à necessidade de declarar a adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a LDO.
Como sugere o texto apresentado, o orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é composto por leis que se inter-relacionam. Considerando os princípios orçamentários e a inter-relação entre a LRF, LOA, LDO e PPA, associe-os com as afirmativas que se seguem.
1. ( ) Princípio da Transparência 2. ( ) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias   3. ( ) LRF - Lei complementar nº 101/2000 4. ( ) Princípio do equilíbrio das contas públicas 5. ( ) LOA - Lei Orçamentária Anual
I. Condiciona os atos dos governantes aos limites rigorosos de sua efetiva capacidade de gasto, de maneira a prevenir déficits fiscais que levem ao descontrole das contas públicas.
II. Traz o regramento para elaboração, organização e execução do orçamento anual. É o instrumento de planejamento que faz a ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo e o planejamento operacional de curto prazo.
III.  É estruturado em três partes: orçamento fiscal, orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
IV. A efetividade dessa base orçamentária depende da capacidade do ente da federação em comunicar, de forma compreensiva e sucinta, a sua situação econômico-financeira para a sociedade.
V. A responsabilidade fiscal se constitui num mecanismo norteador na busca desse princípio que está diretamente ligado a uma série de variáveis, tais como o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
Marque a alternativa CORRETA.

A

1 – IV; 2 – III; 3 – V; 4 – I; 5 – II.

B

1 – IV; 2 – II; 3 – I; 4 – V; 5 – III.

C

1 – II; 2 – IV; 3 – I; 4 – V; 5 – III.

D

1 – IV; 2 – II; 3 – V; 4 – I; 5 – III.

E

1 – II; 2 – III; 3 – I; 4 – IV; 5 – V.

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Q3071658

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Contador |

Q3071658 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual é onde a Administração Pública estima suas receitas e fixa as despesas, é correto afirmar sobre a LOA:

A

O refinanciamento da dívida pública constará consolidado na lei orçamentária e nas de créditos adicional.

B

Não precisará constar na LOA as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

C

É permitido a consignação na LOA de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

D

Não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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Q3071657

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Contador |

Q3071657 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é composta pelos Anexos de Metas Fiscais, estes anexos devem conter:

A

Passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

B

Avaliação da situação financeira e atuarial somente dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.

C

Avaliação do cumprimento das metas somente do ano que trata a LDO.

D

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Q3071656

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Contador |

Q3071656 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública é chamado de:

A

Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Plano Plurianual.

C

Lei Orçamentária Anual.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q3064284

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |

Q3064284 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, foi sancionada com o objetivo de enfrentar o crônico desequilíbrio fiscal na administração pública brasileira, nos âmbitos federal, estadual e municipal. De acordo com a referida lei, qual dos instrumentos de planejamento deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos?

A

Lei Orçamentária Anual

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

Plano Plurianual.

D

Plano de Governo.

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Q3064275

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |

Q3064275 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, visando a vinculação entre planejamento e orçamento, estabelece metas e prioridades da administração pública, além de:

A

traçar regras para as receitas do poder Executivo.

B

extinguir as diretrizes de política social e suas respectivas metas.

C

revogar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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Q3064269

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |

Q3064269 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas que contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta dentro de um determinado período. O instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo, que tem como uma das suas características a regionalização, pois serve de instrumento para diminuir as desigualdades entre as diferentes regiões, denomina-se:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

Plano Plurianual (PPA).

C

Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Q3062075

Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Cotrolador Interno do Legislativo |

Q3062075 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Qual é o período de vigência do PPA?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

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Q3061046

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Controlador Interno |

Q3061046 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às possibilidades de emendas nas leis orçamentárias, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode sofrer emendas.

B

O Plano Plurianual não pode sofrer aumento de despesa.

C

A Lei Orçamentária Anual pode sofrer emendas, mas estas devem ser compatíveis apenas com o Plano Plurianual.

D

As leis orçamentárias podem ser rejeitadas.

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Q3058069

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |

Q3058069 Administração Financeira e Orçamentária

A figura abaixo representa os períodos de dois mandatos de Prefeitos em uma determinada cidade, em uma situação fictícia.

Q43.png (385×67)

Considerando as leis orçamentárias e a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2020, o qual valerá até o ano 2024, durante o primeiro ano do mandato do Prefeito B.

B

O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2020, o qual valerá até o ano de 2023, último ano de seu mandato.

C

O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2022, o qual valerá até o ano 2025, durante a metade do mandato do Prefeito B.

D

O Prefeito A elabora o Plano Plurianual no ano de 2023, o qual valerá para o mandato do Prefeito B.

E

Cada um dos Prefeitos, A e B, elabora o Plano Plurianual referente aos seus respectivos mandatos.

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Q3055151

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Economia |

Q3055151 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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