Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
orçamentário.
de orçamento, julgue os itens seguintes.
de orçamento, julgue os itens seguintes.
de orçamento, julgue os itens seguintes.
( ) De acordo com a Constituição Federal, o orçamento anual é composto de: orçamento fiscal, orçamento de seguridade social e orçamento de investimento das empresas.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência de quatro anos, sendo três anos para gestão do administrador que a elaborou e mais um ano para o próximo governante.
( ) A própria Lei Orçamentária pode conter autorizações ao Executivo para abrir créditos especiais e suplementares até determinada importância.
( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. O Plano Plurianual de Investimentos deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital de forma centralizada.
II. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária a viger durante o exercício a que se referir.
III. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem, entre suas atribuições, a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. O Plano Plurianual tem a vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Está correto o que se afirma APENAS em