Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Cabe ao órgão central de orçamento do Poder Legislativo promover a incorporação, em cada unidade orçamentária, da proposta orçamentária ajustada, com a liberação dos respectivos créditos no sistema de informação utilizado pelo ente público para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
I. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA.
II. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
IV. Não interfere na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A sequência correta é:
A projeção para o saldo financeiro do exercício de 2011 é inferior a R$ 10 milhões.
Considere que seja observado superavit gerado pela diferença entre as receitas previdenciárias e as despesas previdenciárias previstas na LOA, e que se pretenda utilizar esse valor para pagamentos previdenciários futuros. Nessa situação, esse superavit deve constar no demonstrativo como receita previdenciária intraorçamentária denominada total da reserva do RPPS.
O valor da receita de contribuições de pessoal civil e militar (exceto intraorçamentárias) é o somatório da contribuição de pessoal civil e militar, inativo civil e militar e pensionista civil e militar constantes do plano de contas aplicado aos RPPS, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Caso tenha sido observado, no desenvolvimento do trabalho, que as operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos orçamentos fiscal e da seguridade social foram efetuadas legalmente, deve-se inferir que essas operações foram executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Marcos deve proceder à análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Ao proceder à avaliação atuarial, Marcos deve levar em consideração que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos da legislação vigente.
A LDO determina que, junto com o relatório resumido da execução orçamentária, seja publicada a memória do cálculo das receitas desvinculadas por meio da desvinculação de recursos da União (DRU), que incide sobre as contribuições sociais exclusivas do orçamento da seguridade social.
O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais.
Devido à sua autonomia orçamentária, o MPU está isento de manter atualizadas durante o exercício financeiro as informações físicas e financeiras referentes aos programas do PPA executados sob sua responsabilidade.

