Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as metas de resultado primário e nominal do ente público não possam ser alcançadas.
II. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Estabelecerá as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
IV. Conterá Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.
Com base nas informações acima e com relação aos princípios de planejamento e orçamento público, assinale a opção correta.
O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário no âmbito dos estados e do Distrito Federal cabe aos presidentes dos tribunais de justiça. Entretanto, se essa proposta não for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo pode considerar como proposta os valores aprovados na lei orçamentária vigente, devendo ajustá-los aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Caso a LOA não estipule o percentual máximo para cancelamento ou acréscimo de despesas por meio de créditos suplementares, aplica-se o limite de 10% de cada dotação cancelada ou acrescida.
A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.
As Emendas aos projetos de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem serão admitidos desde que: ”: Assinale abaixo a resposta que está no texto do item I, do §1º do Artigo 111:
Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais.