Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Essa assertiva refere-se ao enunciado do seguinte princípio orçamentário:
O programa temático, orientando a ação governamental, desdobra-se em objetivos e iniciativas e deve retratar, no âmbito do plano plurianual, a agenda de governo organizada pelos temas das políticas públicas.
O detalhamento da proposta orçamentária para as despesas decorrentes de sentenças judiciais bem como para as despesas com a parcela da dívida contratual que não diz respeito aos encargos financeiros da União deve ser feito no âmbito dos órgãos setoriais de planejamento e orçamento.
1. Projeto de Lei.
2. Parecer Preliminar.
3. Emenda.
4. Relatório.
5. Autógrafo e Leis.
( ) Avaliação do cenário Econômico, Fiscal e Social.
( ) Atas das bancadas estaduais.
( ) Avaliação das emendas aceitas ou rejeitadas.
( ) Proposta do Poder Executivo.
( ) Formalização.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
( ) Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.
( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos três exercícios.
( ) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
( ) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita.
2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da Administração centralizada.
3. O quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração integrará a lei do orçamento.
4. O demonstrativo de resultado do exercício acompanhará a lei orçamentária, na forma dos anexos 6 a 9.
Assinale a alternativa correta.
Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, passam a constituir os riscos fiscais, sendo incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias
As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões que desfiguram o texto da lei orçamentária anual, de responsabilidade do Poder Executivo.