Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 89

Q534235

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |

Q534235 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988. Sua finalidade principal é

A

definir as prioridades da administração pública federal, estadual e municipal, além das despesas de custeio e de capital para o exercício financeiro subsequente.

B

definir critérios de regionalização dos investimentos privados que concorrem para atenuar as desigualdades regionais, por meio de programas de duração continuada.

C

estabelecer as políticas de aplicação e investimentos das agências financeiras oficiais de fomento e as prioridades dos programas de duração continuada.

D

estabelecer as prioridades na alocação dos recursos dos orçamentos anuais e a promoção das ações do governo em termos de investimentos nos projetos nacionais.

E

estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

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Q534206

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |

Q534206 Administração Financeira e Orçamentária

Observe as afirmações a seguir concernentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).

I – A LOA define a gestão dos recursos públicos, ou seja, as despesas do exercício são executadas com base nas autorizações feitas por meio dela, salvo por mecanismo de créditos adicionais.

II – O projeto de lei da LOA deve ser aprovado até o fim do período da sessão legislativa (22 de dezembro).

III – O projeto de lei da LOA é orientado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de contemplar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e perseguir as metas definidas no exercício financeiro.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q534205

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |

Q534205 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo de gestão do Plano Plurianual 2012-2015 inovou ao

A

introduzir o “Pacto de Concertação", que é um instrumento de gestão que facilita a conciliação de interesses nacionais e locais.

B

introduzir o conceito “deslizante" no plano, com uma base permanente horizontal de planejamento e uma projeção do exercício financeiro em cada revisão do plano.

C

propor, de forma conjunta, uma gestão estratégica e tático-operacional ao mesmo tempo em que seguia critérios de eficiência, eficácia e efetividade.

D

propor estruturas simples e pragmáticas, dispensando ações de monitoramento, o que agiliza a oferta pública de bens e serviços.

E

separar a gestão em três dimensões: estratégica, tática e operacional, permitindo maior comunicação e coordenação entre órgãos do governo.

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Q527890

Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor |

Q527890 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos orçamentos públicos, assinale a opção CORRETA:

A

O plano plurianual é composto pelo orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.

B

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e apreciados pelo Congresso Nacional.

C

Os princípios orçamentários são premissas básicas de ação a serem observadas na elaboração da proposta orçamentária. Desse modo, sendo possível prever que haverá excesso de arrecadação, poderá a receita prevista ser superior à despesa fixada.

D

A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

E

Não podem ser aplicadas aos projetos de leis orçamentárias todas as normas relativas ao processo legislativo previstas na Constituição Federal para elaboração de leis ordinárias.

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Q527889

Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor |

Q527889 Administração Financeira e Orçamentária

Constitui função do Plano Plurianual, nos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, o estabelecimento de:

A

Diretrizes, objetivos e metas.

B

Prioridades do Governo.

C

Ações e programas do Governo.

D

Ações, programas, diretrizes e metas do Governo.

E

Diretrizes, objetivos, metas, ações e programas do Governo.

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Q526411

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |

Q526411 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.

Caso um município tenha firmado termo de compromisso, com aprovação formal da União, para ser beneficiado com as transferências obrigatórias para executar ações do PAC, novas ações poderão ser inseridas como adendos no termo de compromisso original, bem como ações já pactuadas poderão ser alteradas também mediante a inserção de adendos no referido termo.

Certo

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Q526360

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |

Q526360 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.

Certo

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Q516187

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Agente Governamental |

Q516187 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme disposto na Constituição Federal, compete a ela traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

A

Código Tributário Nacional.

B

Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Lei de Acesso a Informação.

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Q511113

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q511113 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item.

Se o projeto de lei orçamentária anual não for sancionado até 31 de dezembro, será possível adotar a prática, autorizada em cada lei de diretrizes orçamentárias, de execução contínua de algumas despesas constantes da proposta, o que, no caso de despesas correntes consideradas inadiáveis, não poderá exceder, a cada mês, um duodécimo do valor previsto de cada ação.

Certo

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Q508262

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: IF-RO Prova: Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Contabilidade |

Q508262 Administração Financeira e Orçamentária

Trata-se de um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O conceito em questão refere-se a(ao):

A

Poder Público.

B

Controle Público.

C

Fonte de Recurso.

D

Orçamento Público.

E

Execução Orçamentária.

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Q494518

Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |

Q494518 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário e seus ciclos, é correto afirmar:

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento jurídico introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1998, de iniciativa do Poder Executivo, que visa estabelecer metas que deverão ser atingidas através de programas de duração superior a um exercício financeiro.

B

O processo de planejamento orçamentário das atividades da Administração Pública no Brasil é realizado pelas leis do Plano Plurianual, de Responsabilidade Fiscal e do Orçamentária Anual.

C

A Lei Orçamentária Anual deverá compreender exclusivamente o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento, não podendo contemplar autorização para contratar operações de crédito.

D

O Plano Plurianual deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo para discussão e aprovação até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato eletivo.

E

Estabelecer os mecanismos para a promoção do equilíbrio entre receitas e despesas é competência da Lei Orçamentária Anual.

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Q492912

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador |

Q492912 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei Orçamentária Anual, considere as assertivas abaixo.

I. Na Lei Orçamentária Anual estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Poder Legislativo.

II. O Poder Legislativo possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias e o projeto de lei deve ser encaminhado para apreciação do executivo até 31 de agosto de cada ano.

III. A Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos, previstos na Constituição Federal, que são o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q492911

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador |

Q492911 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual NÃO conterá dispositivo estranho à

A

previsão da receita, se incluindo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita prevista nos termos da lei.

B

previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos complementares e contratação de operações de crédito, permitindo a antecipação de despesa prevista nos termos da lei.

C

fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos complementares, vinculados à antecipação de receita, previstos nos termos da lei.

D

previsão da receita e à fixação da despesa, se incluindo a autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de despesa prevista nos termos da lei.

E

previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de re-ceita, nos termos da lei.

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Q492910

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador |

Q492910 Administração Financeira e Orçamentária

O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo, ao longo de um período de

A

três anos e tem vigência a partir do primeiro ano de um mandato.

B

quatro anos e tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

C

quatro anos com vigência a partir do segundo ano para o primeiro mandato e de três anos com vigência a partir do segundo ano, no caso de reeleição.

D

quatro anos com vigência a partir do primeiro ano de um mandato até o final do mandato.

E

três anos com vigência a partir do segundo ano de um mandato.

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Q492909

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador |

Q492909 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as des-pesas de

A

capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B

custeio para o exercício financeiro atual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Bianual, disporá sobre as alterações na legislação previdenciária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

C

capital para o exercício financeiro atual, orientará a elaboração do plano plurianual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

D

custeio para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

custeio para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração dos planos de investimentos e de despesas de capital e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

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Q489590

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo |

Q489590 Administração Financeira e Orçamentária

No Brasil, o Orçamento Público é classificado em três leis distintas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa que apresenta o nome CORRETO dessas três leis.

A

Lei do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual.

B

Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Bases, e Lei do Orçamento-Programa.

C

Lei do Orçamento Fiscal, Lei do Orçamento da Seguridade Social, e Lei do Orçamento de Investimento.

D

Lei n. 4.320/1964, Lei Complementar n. 101/200, e Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

Lei do Orçamento Anual, Lei do Orçamento Plurianual e Lei do Orçamento-Programa.

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Q488823

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador |

Q488823 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como uma de suas finalidades

A

formular o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.

B

permitir o acesso público ao conjunto de informações sobre o Orçamento Federal.

C

permitir ao usuário o acesso às informações do orçamento do Brasil com a ferramenta de Business Inteligence.

D

formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

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Q488822

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador |

Q488822 Administração Financeira e Orçamentária

Os programas do Plano Plurianual (PPA), em consonância com a visão de gestão pública flexível e voltada para resultados, preveem a participação ativa de dois importantes atores no seu processo de execução. Esses atores são

A

gerentes de programas e coordenadores de ação.

B

diretores de unidades e chefes de setores.

C

gerentes de unidades e coordenadores de ação.

D

diretores gerais e assessores de gabinete.

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Q488818

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador |

Q488818 Administração Financeira e Orçamentária

O planejamento do governo precisa estar, adequadamente, refletido na lei orçamentária para que se produzam os resultados desejados. O prazo e os instrumentos que precisam ser cumpridos pelo governo para adequar o ritmo de execução das despesas ao ritmo de ingresso de recursos financeiros são, respectivamente,

A

Após 30 dias da publicação da LOA, o governo precisa solicitar os créditos complementares e o cronograma mensal de desembolso.

B

Após 60 dias da publicação da LOA, o governo precisa editar o cronograma mensal de desembolso e a solicitação de créditos suplementares.

C

Após 30 dias da publicação da LOA, o governo precisa editar o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira dos órgãos.

D

Após 60 dias da publicação da LOA, o governo precisa editar a programação financeira dos órgãos e as cotas orçamentárias.

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Q488813

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador |

Q488813 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de leis orçamentárias, que constituem as bases para um processo amplo de planejamento. Sobre a Lei do Plano Plurianual é correto afirmar:

A

Compreende a elaboração do cenário fiscal equivalente ao mandato presidencial.

B

Estabelece as metas e prioridades do governo para cada exercício e as regras a serem observadas no orçamento anual.

C

Define as ações e programas de governo para um período de quatro anos.

D

Dispõe sobre metas e riscos fiscais, programação financeira, limitação de empenho e movimentação financeira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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